O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresentou ao Supremo Tribunal Federal um pedido para suspender todos os processos que pedem a “revisão da vida toda” no país. A petição, assinada pela Advocacia-Geral da União (AGU), foi protocolada na última segunda-feira (13/2), no âmbito do Recurso Extraordinário 1.276.977.
Aprovada pelos ministros do Supremo no dia 1º de dezembro, a revisão inclui no cálculo de aposentadorias, auxílios e pensões as contribuições feitas antes de 1994, beneficiando quem tinha contribuições maiores antes do início do Plano Real. O julgamento teve 6 votos favoráveis aos aposentados contra 5 contrários.
Em seu pedido, a AGU afirma ainda que a fila de benefícios requeridos ao INSS tem atualmente 5 milhões de segurados com atendimentos pendentes.
Argumentos do INSS
Mas o INSS destaca no pedido de suspensão que as atas de julgamento do STF até já foram publicadas, mas o acórdão ainda não e as partes também não foram intimadas. Diz também que, embora o processo ainda não tenha transitado em julgado, diversas decisões judiciais de decisões inferiores estão negando a suspensão dos processos.
*Com Informações do Jota Info, Infomoney e Conjur
