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Medida da Prefeitura junto à Justiça pode evitar desapropriação no Morro do Amor

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A fim de evitar a desocupação da maior parte das famílias que residem no Morro do Amor, na Vila Rio de Janeiro, a Secretaria de Justiça de Guarulhos solicitou na quarta-feira (27) ao juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da cidade 60 dias de prazo para proceder a uma análise mais aprofundada do processo que envolve a comunidade.

Segundo informação da Secretaria, a argumentação junto ao Judiciário envolve um laudo de um instituto de engenharia e arquitetura sobre a inexistência de riscos acentuados no local, e que para resolvê-los seriam necessárias apenas pequenas intervenções por parte da Prefeitura. “O laudo ainda não foi apresentado; por isso, o pedido do prazo. Assim que o tivermos, a administração irá procurar uma solução que não prejudique os moradores”, afirma o secretário de Justiça, Airton Trevisan.

Ainda segundo a Pasta, a decisão de desocupar o local não é da Prefeitura. A administração municipal recebeu uma ordem judicial, após pedido do Ministério Público do Estado, devido aos supostos riscos de vida que o Morro do Amor apresentaria aos seus moradores, como incêndios e deslizamentos. A expectativa da Prefeitura é que, se atendido o pedido de reanálise, seja possível a permanência das 270 famílias da comunidade.

A municipalidade argumenta que realiza atualmente com essas famílias atendimentos para a inscrição no CadÚnico, porta de entrada para o recebimento de diversos benefícios dos governos municipal, estadual e federal, além de fornecer o aluguel social de R$ 400 e dar prioridade a elas na aquisição de moradias populares, quando houver.

A Prefeitura informa ainda que mantém conversas com o Governo do Estado para tratar de um auxílio maior às famílias do Morro do Amor.

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