Durante audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA), realizada no plenário da Câmara de Guarulhos na segunda-feira (27/11), a Secretaria Municipal da Saúde apresentou a previsão de receita para 2024, orçada em mais de R$ 1,4 bilhão. Entre as fontes de recursos, estão o Tesouro Municipal (81,45%), repasses do Governo Federal (17,86%) e do Governo do Estado (0,69%).
A ampliação do atendimento em média e alta complexidade representa a maior parte das despesas previstas, somando mais de R$ 870 milhões. Na sequência, estão o fortalecimento da atenção primária à saúde (R$ 347,5 milhões) e da gestão do Sistema Único de Saúde (R$ 125,4 milhões). A previsão de custos com pessoal e encargos sociais é de aproximadamente R$ 609 milhões.
Após a explanação da previsão orçamentária da Pasta para o próximo ano, parlamentares e munícipes fizeram questionamentos e comentários, que foram respondidos pelo secretário Ricardo Rui. Um dos temas foi a subvenção aos hospitais Stella Maris e JJM (Jesus, José e Maria), mencionada pelos vereadores Janete Rocha Pietá (PT) e Romildo Santos (PSD). De acordo com o secretário, os valores anuais serão mantidos, sendo R$ 6 milhões para o Stella Maris e R$ 30 milhões para o JJM, parcelados em 12 vezes. “Mas tem também a questão da produção ambulatorial via repasse, que é faturado e vai do Governo do Estado. O Stella Maris recebe mensalmente mais R$ 2,5 milhões e o JJM, R$ 2,7 milhões”, afirmou. O secretário parabenizou a Câmara pelos R$ 10 milhões que serão encaminhados pelo Poder Legislativo aos dois hospitais ainda neste ano.
Ricardo Rui falou sobre a construção do Hospital Infantojuvenil de Guarulhos, que será realizada por meio de parceria público-privada. “O HIG vai ser construído na região do Taboão e vai atender crianças de até 17 anos. É um hospital geral, com especialidade bucomaxilofacial, um setor de diagnóstico por imagem e também de reabilitação física”, disse o secretário.
A presidente do Conselho Municipal de Saúde, Maria Zélia Brito Sousa, reforçou a importância do plano de cargos e salários para os profissionais da área. “É fundamental, para que eles não se sintam desvalorizados e vão trabalhar em outra cidade. Precisamos retomar com urgência esse plano, que está parado desde 2011, pois trata-se de uma valorização merecida aos trabalhadores da Saúde, principalmente após uma pandemia. Perdemos mais de 53 profissionais por covid, que morreram no exercício da função, e nós não conseguimos repor essas pessoas”, ressaltou.
Fazenda estima receita total de R$ 7,5 bilhões para Guarulhos no ano de 2024
Em audiência pública, a Secretaria da Fazenda apresentou dados orçamentários na segunda-feira (27/11), no plenário da Câmara Municipal. Os trabalhos foram presididos pelo vereador Geraldo Celestino (PMN) e contaram com representantes da Secretaria.
A Pasta divulgou uma estimativa de receita total de aproximadamente R$ 7,5 bilhões para o exercício de 2024. Esse montante é composto, em sua maior parte, por receitas correntes, que correspondem a impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições, receita patrimonial, receita de serviços, transferências correntes, entre outras.
