Atualização das 18h25 – Previsto para ser votado nesta terça-feira (20) no Congresso Nacional, o Projeto de Lei (PL) 5008, que trata do tema, foi retirado da pauta do dia
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), vota nesta terça-feira (20), no Senado, a respeito da regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil. O Projeto de Lei 5.008/2023 dispõe sobre a comercialização, importação e também a propaganda desses dispositivos, proibidos no país desde 2009. No entanto, a PL enfrenta a aversão de diversas instituições de saúde, que, lideradas pela Associação Médica Brasileira (AMB), manifestaram por meio de comunicado oficial serem contrárias à essa aprovação.
Entre os pontos centrais em debate, está a percepção de que regulamentar o uso do vape, entre outros aspectos, pode abrir caminhos para sua maior aceitação e consumo, especialmente entre os jovens, que estão mais vulneráveis aos seus efeitos prejudiciais. Segundo a AMB, um único vape libera índices de nicotina no organismo equivalentes a 20 cigarros, além de vaporizar substâncias potencialmente cancerígenas, representando uma ameaça relevante ao sucesso das políticas públicas e de conscientização sobre os perigos do cigarro – principal fator evitável de risco para o desenvolvimento de diversas doenças cardiorrespiratórias e maior causador de câncer de pulmão. Atualmente, o país tem menos de 10% da população tabagista, um dos índices mais baixos do mundo.
“Os vapes são produtos novos, temos pouco conhecimento sobre os seus efeitos a longo prazo e, o que estamos observando desde já, são casos devastadores no pulmão, como injúria pulmonar, queimaduras, piora da asma e da função pulmonar, entre outros. Precisamos recuperar a frente, fomos pioneiros em diversas delas e tivemos sucesso em relação ao tabaco. Temos que ir nessa linha, com campanhas de informação voltadas para o público alvo e pensar políticas para diminuir esse consumo, além de apoio ao tabagista”, explica a oncologista Mariana Laloni, diretora médica técnica da Oncoclínicas&Co.
Leia a nota na íntegra
NOTA OFICIAL: AMB, SBPT e entidades signatárias são totalmente contrárias à mudança na atual regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil
A Associação Médica Brasileira (AMB), juntamente com a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), instituições que atuam no combate ao tabagismo e entidades signatárias, reiteram veementemente posição contrária à mudança na regulamentação destes dispositivos, sem qualquer ressalva.
A possibilidade nesta terça-feira, dia 20, de aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no Senado Federal, do Projeto de Lei Nº 5.008/2023 (da senadora Soraya Thronicke), que dispõe sobre a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos (chamados “vapes” ou “pods”) é uma grave ameaça à saúde pública brasileira e de toda sua população.
A Associação Médica Brasileira (AMB), juntamente com a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), instituições que atuam no combate ao tabagismo e demais entidades signatárias, reiteram veementemente posição contrária à mudança na regulamentação destes dispositivos, sem qualquer ressalva.
Lembramos que os vapes tem sua venda proibida no Brasil e este projeto absurdo pretende liberar a comercialização e legitimá-los sob as mesmas normativas que regem os cigarros convencionais. Em abril deste ano, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por unanimidade, ratificou esse impedimento, que vem sendo mantido desde 2009.
No entanto, a falta de fiscalização no país, vem permitindo que qualquer pessoa tenha fácil acesso aos dispositivos eletrônicos e desta forma o número de usuários de cigarro eletrônico quadruplicou no Brasil em quatro anos: saltou de 500 mil em 2018, para 2,2 milhões de usuários em 2022, segundo dados do instituto IPEC (Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica). A administração da nicotina neste formato tem sido associada a um aumento no risco de iniciação do consumo de cigarros tradicionais entre crianças e jovens.
Vale sempre lembrar que o tabagismo é uma das maiores ameaças à saúde pública global, causando a morte de mais de 8 milhões de pessoas anualmente. Segundo estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS), a indústria do tabaco é responsável por 12% dos óbitos no mundo e está relacionada a mais de 60 tipos de doenças. Além disso, impõe enormes custos econômicos à sociedade, com gastos de mais de R$ 125 bilhões para mitigar os problemas de saúde associados ao tabagismo, conforme o relatório do Instituto de Educação e Ciências em Saúde (IECS 2020).
Nos cigarros eletrônicos, a nicotina se apresenta sob a forma líquida, com forte poder aditivo, ao lado de solventes (propileno glicol ou glicerol), água, flavorizantes (cerca de 16 mil tipos), aromatizantes e substâncias destinadas a produzir um vapor mais suave, para facilitar a tragada e a absorção pelo trato respiratório. Foram identificadas, centenas de substâncias nos aerossóis, sendo muitas delas tóxicas e cancerígenas. O uso de cigarros eletrônicos tem sido ainda correlacionado a problemas respiratórios, como asma, e ao aumento da rigidez arterial, caracterizando-se assim como um risco cardíaco similar ao do uso diário de cigarros convencionais.
Desencadeou até mesmo o surgimento de uma nova doença, denominada Evali (Doença Pulmonar Associada aos Produtos de Cigarro Eletrônico ou Vaping), que causa fibrose e outras alterações pulmonares, podendo levar o paciente à UTI, ou mesmo à morte, em decorrência de insuficiência respiratória.
O Brasil é reconhecido internacionalmente por suas políticas eficazes de controle do tabaco, tendo implementado, em julho de 2019, todas as medidas do MPOWER, ferramenta proposta pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para que os governos reduzam o consumo de tabaco e protejam a população das doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs). A regulamentação para liberar o uso, o comércio e a publicidade desses produtos, coloca em risco a importante redução da proporção de fumantes no Brasil, que passou de 35% para 9% nos últimos 30 anos.
Para fortalecer a luta contra o tabagismo, é essencial que o Brasil foque em estratégias de fiscalização, educação e conscientização, especialmente voltadas aos jovens e adolescentes. A história nos ensina que a aceitação de produtos nocivos à saúde, mesmo que sob regulamentação, traz à tona consequências indesejáveis que vão além do que já experimentamos na luta contra o tabagismo.
As entidades aqui signatárias entendem que a regulação atual é prudente: proíbe a comercialização e condiciona eventuais pedidos de registro à apresentação e aprovação de estudos toxicológicos e científicos – sem conflitos de interesse – que comprovem a alegação de que são menos nocivos, não-contaminantes do ambiente e com avaliação de risco de agravo à saúde do usuário.
Embora defensores da regulamentação para a comercialização dos cigarros eletrônicos possam argumentar em favor da arrecadação tributária, estimada em R$ 2,2 bilhões, é crucial considerar que são inestimáveis os custos que estes produtos impõem ao Sistema Único de Saúde (SUS) e os impactos econômicos acentuados pelo aumento de doenças relacionadas ao uso de tais produtos, muitas vezes irreversíveis.
Diante deste grave e preocupante cenário, as entidades médicas aqui representadas reafirmam sua oposição totalmente contrária a qualquer tipo de mudança na regulação atual estabelecida pela ANVISA, que proíbe a comercialização dos cigarros eletrônicos no Brasil, e conclamam à Comissão de Assuntos Econômicos para avaliar com extremo rigor não apenas os aspectos de arrecadação fiscal, mas, principalmente, as consequências para a saúde da população.
A prioridade que deve ser prevalecer sobre qualquer circunstância e sem nenhuma concessão é a da proteção da saúde pública de todos os brasileiros e brasileiras.
São Paulo, 19 de agosto de 2024.
Consumo
A exemplo disso, um levantamento realizado pela Inteligência em Pesquisa e Consultoria (IPEC) aponta que 2,2 milhões de adultos (1,4%) afirmaram ter consumido os dispositivos eletrônicos para fumar até 30 dias antes da pesquisa. Em 2018, o índice era de 0,3% entre a população, menos de 500 mil consumidores. Nos Estados Unidos uma em cada cinco pessoas (20%) entre 18 e 29 anos usam produtos vape, segundo o National Youth Tobacco Survey (NYTS).
“Nós vemos um aumento gradual entre crianças, adolescentes e jovens, especialmente de usuários e dependentes em nicotina. Os vapes têm especial apelo para esse público, pois há um direcionamento, seja nas embalagens mais modernas, hi-tech, ou ainda com sabores para atrair essa faixa etária. Temos um temor de sentirmos os efeitos daqui a 10 anos, que é quando as doenças, como câncer de pulmão, aparecem. Precisamos combater, mantendo proibido o seu uso”, reforça William Nassib William Junior, líder nacional da especialidade tumores torácicos da Oncoclíncias&Co.
Entenda os benefícios de deixar fumar:
- Em 20 minutos: a pressão arterial e a frequência do pulso voltam ao normal.
- Em 2 horas: não há mais nicotina circulante no sangue
- Em 8 horas: os níveis de monóxido de carbono no sangue chegam aos valores normais e o nível de oxigênio aumenta.
- Em 24 horas: os pulmões já funcionam melhor, e os brônquios começam a limpar os resíduos deixados pelo fumo.
- Em 48 horas: o olfato já percebe melhor os cheiros e o paladar já degusta melhor a comida.
- De 2 semanas a 3 meses: a circulação sanguínea melhora consideravelmente. Caminhar torna-se mais fácil e a função pulmonar melhora em até 30%.
- Em 1 ano: o risco de doenças ligadas a males do coração, como infarto, cai pela metade.
- Em 5 anos: menor risco de acidente vascular cerebral (AVC). O risco de infarto do miocárdio e morte por ataque cardíaco se aproxima daquele de quem nunca fumou.
- Em 10 anos: o risco de sofrer um infarto será igual ao de quem nunca fumou. Redução dos riscos de câncer de boca, garganta, esôfago, bexiga, rim e pâncreas.
- Em 15 anos: o risco de desenvolver câncer de pulmão pode igualar-se aos dos não fumantes.
