A Câmara de Guarulhos realiza, na tarde desta quarta-feira, 11, sua 33ª Sessão Ordinária do ano com dois projetos para serem discutidos em segunda votação na Ordem do Dia. Ambas as proposituras são da Prefeitura: PL 171/2025, que autoriza a desafetação e a alienação de bem municipal identificado como Viela 3, no loteamento Parque Industrial Harami, bairro Água Chata, e PL 173/2025, que autoriza o Executivo a conceder remissão de créditos tributários relativos ao IPTU de 2024 e 2025 sobre imóveis de propriedade de aposentados e pensionistas.
Em primeira votação estão relacionados dois projetos de lei: PL 150/2024, de Martello (Republicanos), que denomina o Estádio Distrital Jd. São João de Estádio distrital Fausto Martello, e PL 1903/2020, de Rafael Acosta (PSB), que institui a Campanha de Incentivo à Doação de Cabelo para pessoas carentes em tratamento de câncer.
No Grande Expediente, estão na pauta 174 itens, sendo 137 projetos para deliberação dos vereadores. Entre estes está um projeto da Prefeitura, o PL 202/2025, que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, estabelecendo normas locais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei Federal 8078/1990.
As sessões da Câmara têm início previsto às 14 horas e podem ser acompanhadas diretamente no Plenário da Casa, que fica na Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina, ou pela TV Câmara, com transmissão ao vivo, no canal 7 da NET, canal 6 da RedFox ou ainda pelas redes sociais oficiais do Poder Legislativo, Facebook, Youtube e Instagram.
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