A Associação Comercial e Empresarial de Guarulhos realizou na quinta-feira, 26/06, coletiva de imprensa para debater a economia local e nacional, abordando temas como taxação e arrecadação de impostos, geração de empregos, qualificação de mão de obra, entre outros. O objetivo do encontro foi levantar sugestões de soluções capazes de impulsionar a economia do município, o que vai gerar um ofício a ser enviado à Facesp (Federação das Associações Comerciais) e ao Congresso Nacional.
O presidente Silvio Alves recepcionou o deputado federal Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP) e, ao lado dele e do vice-presidente Jurídico da ACE, Alonso Alvares, comandou a coletiva, que contou com representantes de mais de 20 veículos de comunicação da região.
“Entendemos que, para que um município possa aumentar a sua arrecadação, o caminho não pode ser por meio de novas taxas. Quanto ao aumento de receita, nós empresários estamos acostumados a entender que nem sempre trazer mais receita significa aumentar o preço. Pelo contrário, pela minha experiência no varejo sei que, em muitos casos, se eu reduzir o preço e vender mais, no final do dia terei mais receita”, explicou o presidente, que é o CEO da rede de supermercados X.
O deputado Luiz Philippe falou sobre imposto no consumo. “Quando você coloca qualquer imposto no consumo, que seja de 1%, esse percentual para a pessoa mais carente significa muito, enquanto para o mais influente significa pouquíssimo. Temos que sair desse modelo e, talvez, uma saída seja depender mais de imposto de renda ao invés do imposto de consumo. Essa seria uma boa alternativa”, sugeriu.
Na opinião do deputado, é ilusório entender que o aumento pretendido pelo governo federal no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre investimentos não afetaria as classes menos abastadas da população. Ele explicou as diferenças entre alguns tipos de investimentos e argumentou que, aumentando o IOF, haveria redução no volume de investimentos e que isso fatalmente atingiria também os mais pobres.
Entre outras críticas ao governo federal, Luiz Philippe, herdeiro direto da família real portuguesa, citou o caso de financiamentos feitos por bancos públicos sem garantias tangíveis. “O chamado crédito subsidiado é um verdadeiro fracasso, porque o cidadão comum acaba pagando juros mais altos para bancar até financiamento de jatinhos”, afirmou, informando ter protocolado projeto para proibir empréstimo pelos bancos públicos sem garantia real.
O mercado de trabalho também foi assunto no decorrer do evento. Ao explicar o fluxo de pessoas que saem de Guarulhos para trabalhar em outras cidades, como São Paulo, Silvio Alves reforçou o apoio da ACE-Guarulhos por meio de projeto de incentivo fiscal. “Precisamos de empresas que efetivamente façam contratações volumosas e que proporcionem uma boa remuneração ao guarulhense para que os cidadãos locais não precisem se deslocar para tão longe do município. Criamos um projeto de incentivo fiscal voltado ao pai e mãe de família e ao jovem que procura uma melhor remuneração e plano de carreira. Somos uma cidade grande, a segunda maior de São Paulo, então precisamos demonstrar essa grandeza também em termos de arrecadação”, disse.
Silvio citou exemplos de dificuldades pelas quais passa o pequeno empreendedor. Um dos casos referiu-se ao suicídio da dona de um mercadinho em Guararema, a qual ficou desesperada diante da possibilidade de condenação em um processo cuja indenização pretendida seria de R$ 150 mil. Mencionou que muitos candidatos a alguma vaga no mercado de trabalho fazem várias exigências e há os que propõem trabalhar algum tempo sem registro, o que é muito arriscado, pois é comum depois entrarem na Justiça do Trabalho contra o empregador. Falou também que muitos preferem se manter no mercado informal, para continuar recebendo dinheiro de programas sociais do governo federal. Comparou a situação de uma diarista que faz limpeza em residências, ganhando R$ 200 por dia, mais alimentação e transporte, afirmando que um pequeno comércio não tem condições de pagar a mesma coisa, pois sobre cada real de salário pago acaba incidindo outro real de encargos sociais.
Questionado sobre qualificação de mão de obra, o deputado federal sugeriu alternativas. “Nem todas as ocupações precisam de qualificação. Digo isso porque se uma pessoa pretende desenvolver um empreendimento, abrir uma loja ou uma indústria, é necessário ter vontade e capital necessário para começar do zero. Uma alternativa para isso funcionar é baratear os custos do Estado, deixando mais renda e poupança na mão dos consumidores e dos empresários, pois teremos empresas com capital extra para qualificar colaboradores”, concluiu Luiz Philippe.
Luiz Philippe comentou que a CLT torna o trabalho muito caro para as empresas, que a Justiça do Trabalho sempre decide a favor do empregado e que o perfil do trabalhador está mudando; previu o fim do trabalho formal até 2050. Silvio Alves concordou dizendo que a CLT não protege o empregado e menos ainda o empregador.
O parlamentar também foi questionado pelo jornalista Roberto Samuel, da TBL Comunicação, sobre o recente aumento no número de deputados, de 513 para 531, aprovado pelo Congresso Nacional, o que contraria o discurso de necessidade de contenção de gastos na ordem de R$ 150 milhões por ano, que é mais do que o orçamento do Ministério do Empreendedorismo. Orleans e Bragança respondeu que, embora tenha havido deputados de S.Paulo que votaram a favor, o estado de São Paulo não terá aumento de cadeiras. “Outros estados é que serão beneficiados. Brasília não faz noção do que é o estado de São Paulo, que só vai pagar a conta, para eleger mais deputados lá do meio do mato, que não têm noção do impacto econômico e financeiro que qualquer aumento de imposto tem na vida da população”, afirmou. Concluiu dizendo que o Tribunal de Contas da União está apontando que o atual governo promoveu pedalada fiscal, repetindo de forma mais grave o que levou ao impeachment da então presidente Dilma Roussef.
Tanto o presidente Silvio quanto o deputado teceram críticas à forma como o governo federal tenta cobrir seu aumento de gastos públicos. E elogiaram a derrubada, pelo Congresso Nacional, na quarta-feira, do decreto presidencial que aumentava o IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras). Sobre a possibilidade de a derrubada do veto cair se vier a haver recurso do governo federal ao STF, o vice-presidente Jurídico da ACE, Alonso Álvares, disse considerar improvável que haja sucesso, porque o decreto de aumento é ilegal, por ter sido baseado em uma vertente da Constituição. “O Congresso tinha total poder para derrubar o veto e agiu bem”, garantiu.
Por fim, o presidente da ACE anunciou a realização de palestra sobre Reforma Tributária, a ser proferida pelo deputado Luiz Philippe em 28 de agosto, para a qual ressaltou a importância da participação de contadores, devido à complexidade do tema.
Também estiveram presentes na coletiva de imprensa os vereadores Geleia Protetor e Delegado Gustavo Mesquita. Questionados sobre a possibilidade de o IPTU de 2026 vir a ser reajustado, depois de oito anos congelado, ambos prometeram que em momento algum votarão a favor de aumento de impostos ou taxas sobre o contribuinte guarulhense.
fotos: Roberto Samuel/TBL
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