O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta terça-feira (25) converter a prisão preventiva de Jair Bolsonaro (PL) em prisão definitiva, iniciando a execução da pena de 27 anos e três meses imposta ao ex-presidente no julgamento do núcleo político da trama golpista de 2022.
Segundo a decisão, o ex-presidente deve cumprir a pena na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde já encontra-se preso preventivamente desde sábado (22).
A conversão ocorre porque o ex-presidente não apresentou embargos de declaração até o prazo final de segunda-feira (24), último recurso que poderia impedir o trânsito em julgado da condenação.
Com a nova determinação, Bolsonaro deixa de ser mantido sob custódia por razões cautelares e passa a cumprir a pena criminal estabelecida pelo STF.
Moraes manda comunicar TSE sobre inelegibilidade de Bolsonaro
“Oficie à presidência do Tribunal Superior Eleitoral, nos termos do art. 1º, I, 1. 10, da Lei Complementar nº 135/2010, para fins de inelegibilidade do réu Jair Messias Bolsonaro em virtude de decisão condenatória colegiada”, afirmou.
Com a condenação, Bolsonaro fica inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. De acordo com a atual redação da norma, quem é condenado por decisão judicial colegiada fica impedido de disputar as eleições pelo prazo de oito anos após o cumprimento da pena.
Dessa forma, o ex-presidente está inelegível até 2060. Nesse pleito, Bolsonaro terá 105 anos. Atualmente, ele tem 70.
Bolsonaro já está inelegível até 2030 por ter sido condenado pelo TSE por abuso de poder político e econômico.
Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e três meses pelos crimes de organização criminosa armada;
golpe de Estado; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
dano qualificado ao patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado.
Confira onde vão ficar presos os sete condenados da trama golpista
Alexandre de Moraes determinou também a execução das penas dos condenados pela trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro.
Ao determinar a prisão imediata dos sete réus, o ministro também indicou o local do início do cumprimento das condenações. Os mandados de prisão já foram cumpridos.
Confira as penas e o local de prisão
– Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e três meses;
Local de prisão: Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
– Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022: 26 anos;
Local de prisão: Vila Militar, no Rio de Janeiro.
– Almir Garnier – ex-comandante da Marinha: 24 anos;
Local de prisão: Instalações da Estação Rádio da Marinha, em Brasília.
– Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal: 24 anos;
Local de prisão: 19º Batalhão de Polícia Militar do DF, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
– General Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos;
Local de prisão: Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.
– Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa: 19 anos;
Local de prisão: Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.
– Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias.
Está foragido em Miami, nos Estados Unidos. O mandado de prisão será incluído no Banco Nacional do Monitoramento de Prisões (BNMP).
*Com Informações da Agência Brasil, Infomoney
