A Receita Federal alertou microempreendedores individuais sobre mensagens enviadas por SMS e WhatsApp que informam suposto cancelamento de CNPJ por falta de pagamento do DAS, prática identificada como fraude.
Segundo o órgão, esse tipo de comunicação não é utilizado para cobranças ou aviso de débitos e tem sido empregado para obter dados pessoais ou induzir ao pagamento de boletos falsos.
A orientação é que a verificação de pendências e a emissão de guias ocorram apenas por canais oficiais, como o Portal do Empreendedor, o e-CAC e o aplicativo MEI, que permite consultar débitos, gerar o documento de arrecadação e acompanhar a situação fiscal.
A Receita informou ainda que solicitações relacionadas a inscrição, alteração ou baixa devem ser feitas exclusivamente pelo próprio empreendedor nos sistemas do governo
