A Corporação Musical Lira de Guarulhos, reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do município, promove, no sábado, 28.3, às 14h, um encontro dedicado à reflexão sobre o regime jurídico de proteção ao patrimônio cultural, “O Direito do Patrimônio Histórico e o Dever do Poder Público”. O evento, na Casa da Lira, será realizado com apoio da PNAB (Política Nacional Aldir Blanc) e do Funcultura.
A palestra abordará os principais fundamentos legais que estruturam essa política pública no Brasil, entre os quais:
- Constituição Federal (arts. 215 e 216)
- Decreto Federal nº 3.551/2000
- Convenção da Unesco para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial
- Diretrizes técnicas do Iphan
- Lei Municipal nº 6.573/2009
- Decreto Municipal nº 39.552/2022
A atividade busca ampliar o debate sobre memória cultural, responsabilidade institucional e o papel do poder público na proteção do patrimônio histórico.
Serviço:
Palestra: “O Direito do Patrimônio Histórico e o Dever do Poder Público”
- Loca: Casa da Lira (@casadaliragru)
- Endereço: Rua Corina, 94 – Centro – Guarulhos (rua paralela à avenida Paulo Faccini, atrás da padaria City Bread)
- Quando: Sábado – 28 de março
- Horário: 🕑 14h
- Inscrição gratuita:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScyLw_VlelSflKD1xi5dTmscy5PwPPTZWgB5t83VZLfUnC0tw/viewform?pli=1
