Enviados à Câmara de Guarulhos pela Prefeitura, dois projetos de lei que alteram a estrutura organizacional da administração pública estão na pauta da sessão de amanhã, segunda-feira (27/04). Trata-se do PL 41/2026, que altera a estrutura organizacional e o quadro de servidores púbicos da administração direta do Município de Guarulhos (conforme a Lei 8361/2025); e do PL 72/2026, que altera a estrutura organizacional do Comando Geral da Guarda Civil Municipal, da Secretaria de Segurança Urbana de Guarulhos.
Quatro projetos devem passar pelo segundo turno de votação: É o caso do PL 2841/2023, que obriga as agências bancárias a disponibilizarem abrigo adequado de proteção contra sol e chuva aos clientes e usuários que ficam em fila de espera na área externa do estabelecimento, do 1º ao 10º dia de cada mês, do vereador Laércio Sandes (União Brasil); PL 468/2025, sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento em sessões realizadas em clínicas multidisciplinares que tratam pessoas com deficiência, do vereador Junior Caiçara (Novo).
O PL 2603/2019, sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos, privados e instituições congêneres notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes no âmbito do Município, do vereador Luís da Sede (PSD); e o PL 232/02025, sobre a realização de eventos de adoção responsável de cães e gatos em espaços públicos de Guarulhos, do vereador Rafa Marques (MDB) estão na mesma situação: aguardam a segunda votação.
O PL 67/2026, que atribui denominação ao Campo de Futebol integrante do complexo esportivo Arena Ponte Grande, assinado pelo vereador Lauri Rocha (PSD), entrou na pauta da Ordem do Dia e poderá passar pela primeira rodada de votação.
No Grande Expediente, 231 itens foram relacionados na pauta de deliberação, dos quais 214 são requerimentos questionando a Prefeitura sobre assuntos variados.
A pauta completa pode ser acessada aqui: https://www.guarulhos.sp.leg.br/sessao/20a-sessao-ordinaria-2001680.
