Em 5 de maio, publicamos matéria a respeito das inúmeras faixas irregulares espalhadas pela cidade, nas quais apareciam fotos do prefeito Lucas Sanches ao lado de seu assessor e pré-candidato a deputado, Giovani Sanches.
A colocação de faixas de publicidade em postes e sinalização de trânsito é disciplinada pela Lei 3573/1990 (Código de Posturas) e reforçada por legislação complementar.
RESPOSTA DA PREFEITURA
Inicialmente, a Subsecretaria de Comunicação não havia respondido aos questionamentos enviados pelo Click Guarulhos. Ao portal Guarulhosweb, que havia enviado a mesma queixa, a Assessoria respondeu que não haviam chegado denúncias relativas a esse assunto e que providências seriam tomadas.
No entanto, caberia à Secretaria de Desenvolvimento Urbano fiscalizar a afixação irregular, notificar e multar os responsáveis, independentemente de denúncias da população.
Em novo contato com a Assessoria de Imprensa na semana passada, foi-nos informado que o email por nós enviado não havia chegado. Nesta segunda-feira, recebemos a resposta:
“A Prefeitura de Guarulhos informa que foi instaurado um procedimento administrativo interno para apuração dos fatos e adoção das providências cabíveis junto às partes citadas“.
Quem deveria fazer cumprir a lei são os primeiros a desrespeitá-la
Depois que foi exonerado, a pedido, da Secretaria de Administrações Regionais, Giovani “Sanches” foi nomeado como “assessor executivo governamental”, conforme se verifica no Portal da Transparência, no âmbito do site da Prefeitura (www.guarulhos.sp.gov.br). O prazo para desincompatibilização de secretários é de seis meses, enquanto o de assessores é de apenas três meses.
Portanto, tanto o prefeito quanto ele são servidores públicos e, dessa forma, deveriam ser os primeiros a fazer cumprir a lei. Ao contrário, são os primeiros a desrespeitá-la.
