A Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa quarta-feira (27), em dois turnos, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que acaba com a escala de trabalho 6×1. O texto foi aprovado por 472 a 22 em primeiro turno e com 461 votos a favor e 19 contra em segundo turno.
O texto segue para votação no Senado.
A PEC determina a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem perda salarial. A proposta ainda garante duas folgas semanais, sendo uma preferencialmente aos domingos. As mudanças entrarão em vigor 60 dias após a promulgação do texto.
O texto aprovado hoje foi apresentado pelo relator, Leo Prates (Republicanos-BA), para duas propostas de emenda à Constituição que já tramitavam: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que estabelecia 36 horas semanais após um período de 10 anos, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que introduzia a escala 4×3 (quatro dias de trabalho e três de descanso), com limite de 36 horas semanais, depois de um ano.
Após o fim do primeiro turno de votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a Casa deu um passo importante para “uma mudança fundamental para os trabalhadores e trabalhadoras do país desde a Constituição de 1988”.
“Assumi esta condução com todo o equilíbrio, responsabilidade e, principalmente, compromisso com os brasileiros. Por isso, já no início do debate, tratei três pilares como inegociáveis para esta Casa e para o governo federal: a redução da jornada para 40 horas semanais, dois dias de descanso e a manutenção dos salários dos trabalhadores“, disse Motta.
“Essa aprovação ficará registrada na história desta legislatura e na trajetória de cada parlamentar, que compreendeu que desenvolvimento econômico e dignidade humana precisam caminhar juntos”, completou.
Transição
De acordo com o texto aprovado, após 60 dias, a jornada será reduzida de 42 horas semanais para 40 horas. Doze meses após a entrada em vigor das 42 horas, a duração do trabalho será reduzida para 40 horas semanais, com o máximo de 8 horas diárias de trabalho.
A transição foi incluída após um acordo do governo com o presidente da Câmara dos Deputados.
Depois do prazo de 60 dias e dentro do período de redução da jornada, o texto prevê a possibilidade de ampliar a duração diária do trabalho normal. Essa ampliação deverá ser feita por negociação em convenção ou acordo coletivo de trabalho.
Veja as regras de transição da PEC que acaba com a escala 6×1:
- escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso (após 60 dias);
- redução da jornada de 44 horas para 42 horas semanais (após 60 dias)
- jornada de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5×2 (em 14 meses).
Antes da votação em plenário, o texto foi aprovado na comissão especial que analisou a matéria. Pela manhã, Motta realizou uma sessão protocolar de oito minutos para que fosse liberada a votação do texto na comissão especial. Dos 38 membros da comissão, 34 votaram a favor e 4, contra. Na sequência, a PEC foi incluída na Ordem do Dia da Câmara, ou seja, na pauta de votações no plenário.
A aprovação da PEC foi comemorada pelos parlamentares da base governista e criticada pela oposição.
Entenda mais pontos da PEC pelo fim da escala 6×1:
- .Jornada de trabalho não deverá ser superior a oito horas diárias e 40 horas semanais, podendo haver compensação e redução de jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
- Lei ordinária irá tratar da jornada e descanso de regimes diferenciados, como trabalhadores com seis horas diárias de trabalho.
- Nova regra não se aplica: a quem tem jornada igual ou inferior a 40 horas semanais, a empregados com nível superior e com remuneração mensal igual ou superior a R$ 8.475,55 (equivalente a duas vezes e meia o limite máximo dos benefícios do INSS)
- Lei complementar poderá adotar medidas de transição para os microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte.
Deputados que votaram contra a PEC no segundo turno
- Adriana Ventura (Novo-SP)
- Bibo Nunes (PL-RS)
- Carlos Chiodini (MDB-SC)
- Caroline De Toni (PL-SC)
- Daniel Freitas (PL-SC)
- Daniela Reinehr (PL-SC)
- Fabio Schiochet (União Brasil-SC)
- Gilson Marques (Novo-SC)
- Julia Zanatta (PL-SC)
- Kim Kataguiri (Missão-SP)
- Lucas Redecker (PSD-RS)
- Marcel van Hattem (Novo-RS)
- Mauricio Marcon (PL-RS)
- Nicoletti (PL-RR)
- Pezenti (MDB-SC)
- Ricardo Guidi (PL-SC)
- Ricardo Salles (Novo-SP)
- Rosangela Moro (PL-SP)
- Sergio Turra (PP-RS)
*Com Informações da Agência Brasil
