Reportagem da Folha Metropolitana desta segunda-feira, 31, informou que a Prefeitura deverá pagar R$ 40 mil à ex-comissionada Márcia Ferreira, demitida em janeiro, na época gestante. A determinação foi dada pelo juiz Rafael Tocantins Maltez, da 2ª Vara da Fazenda Pública. Segundo a matéria, o valor é referente a licença maternidade, de janeiro a abril, mais cinco meses de estabilidade garantidos por lei e indenização por danos morais.
A Prefeitura informou que vai entrar com recursos em todas as instâncias necessárias, que só pagará direitos obtidos até 31 de dezembro de 2016, como determinou o TJ-SP, e que já existem outras decisões contrárias emitidas em casos similares.
