O presidente do Stap (Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública Municipal), Pedro Zanotti, expôs durante a sessão da Câmara Municipal de ontem, 12, o caso de um guarda civil municipal que recebeu suspensão de dez dias por falar na Tribuna da Câmara em uma audiência sobre segurança pública. Zanotti disse que a medida é desproporcional, uma vez que o guarda se manifestou na condição de munícipe quando estava fora do horário de trabalho.
O vereador Rafa Zampronio (PSB), que preside a Comissão de Administração e Funcionalismo Público, afirmou que o fato deverá ser apurado. “O presidente do STAP vai enviar um documento com os fatos. Vamos pedir para a Corregedoria o inteiro teor dessa denúncia. A partir daí, a Comissão vai se reunir e ouvir as partes. Nesse momento, temos que entender o caso e ler o processo para tomar algum juízo de valor”, destacou o parlamentar.
Em resposta ao questionamento do Click, a Secretaria para Assuntos de Segurança Pública (SASP) disse que os guardas civis municipais, assim como todo e qualquer cidadão, têm direito à livre manifestação, sendo vedado o anonimato, de acordo com a Constituição. Nesse caso em questão, a SASP disse que o servidor identificou-se como guarda civil municipal e não como um cidadão, ou seja, se investiu da função pública e, não obstante, ofendeu a figura do secretário Gilvan Passos em seu discurso.
A Corregedoria da Guarda Civil Municipal instaurou um procedimento administrativo para a devida apuração. Ao término do processo legal, chegou-se a conclusão de que houve infração disciplinar e, por consequência, foi-lhe aplicada uma penalidade regular. “Assim ressaltamos que a penalidade aplicada ao guarda não foi em razão do exercício do direito à livre manifestação, mas por ter ofendido outra pessoa ao fazê-lo”.
