A Sessão Extraordinária desta quinta-feira, 14, tinha como destaque dois projetos de Lei da Prefeitura: O PL 2264/2018, que altera a Lei 6253/2007 sobre o uso, a ocupação e o parcelamento do solo de Guarulhos. O dispositivo refere-se a áreas em que é necessário ordenar a ocupação, por meio da regularização urbanística e fundiária de assentamentos habitacionais existentes e consolidados. O PL 2260/2018, por sua vez, institui o Plano Diretor, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano e o Fundo Municipal de Desenvolvimento. Ambos receberam parecer favorável.
Outros 21 itens, todos Requerimentos, foram também deliberados positivamente. Como destaque, os petistas Rômulo Lula, Janete Lula Pietá e Genilda Lula Bernardes solicitam informações da Prefeitura a respeito de obras, manutenção, falta de medicamentos e insumos em unidades de pronto atendimento, em unidades básicas de saúde, no Centro de Especialidades Médicas de Guarulhos-Cemeg e no Hospital Municipal de Urgências-HMU, além do Samu. Durante a discussão do Requerimento de Genilda Lula Bernardes, que questiona a Prefeitura sobre a construção de equipamentos de saúde, os vereadores da base do governo municipal esvaziaram o plenário e os trabalhos foram encerrados.
Processos incompletos
Antes disso, alguns assuntos foram motivo de debate entre os vereadores. Paulo Roberto (PP), Eduardo Barreto (PCdoB), Rômulo Lula Ornelas e Edmilson Lula Souza (PT) criticaram o fato de a Prefeitura entregar cópias de processos com falta de páginas. “Isso precisa ser apurado, a informação deve ser correta”, afirmou Paulo Roberto. Eduardo Carneiro (PSB) se prontificou a esclarecer a situação: “Vamos juntos verificar no Executivo o que aconteceu, este governo é extremamente transparente em suas ações”, garantiu.
O Instituto Gerir, empresa contratada pela Prefeitura para administrar unidades de saúde, também foi alvo de comentários. Eduardo Barreto (PCdoB) e os petistas Zé Luiz Lula e Janete Lula Pietá, por exemplo, falaram sobre a falta de médicos e funcionários, que, segundo eles, fizeram com que o HMU e o Hospital Municipal da Criança não atendessem o público em alguns dias. “Eles estão em situação de abandono”, lamentou Barreto.
Na espera
Laércio Sandes (DEM) comentou sobre as denúncias publicadas na imprensa de que o prefeito Guti (PSB) teria cometido crime de caixa 2 durante a campanha para a Prefeitura em 2016. Segundo ele, seu partido, derrotado no segundo turno àquela época, por enquanto não se envolverá neste assunto. “Vamos aguardar a apuração dos fatos, no momento estamos preocupados em ajudar a melhorar nossa cidade”, garantiu.
Durante os trabalhos, o presidente da Câmara, vereador Eduardo, anunciou sua saída do PSD e entrada no PSB. Nivaldo Silva Borges, suplente do PRTB, assumiu uma cadeira no Legislativo. Ele substitui por 15 dias o colega de partido, Thiago Surfista, licenciado por motivos pessoais.
