A Comissão Permanente dos Direitos Humanos, Cidadania, Habitação, Assistência Social e Igualdade Racial da Câmara de Guarulhos realizou na noite desta quarta-feira, 19, uma audiência pública para debater a situação do Bairro Santa Edwiges; vários moradores estão sendo processados judicialmente por não possuírem a posse dos imóveis.
Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Comissão, vereador Romildo Santos (PSDB) e acompanhados pelo membro Elmer Japonês (PSC). Ainda estavam presente o arquiteto Rodnei Alexandre Tonoleto, representante da Secretaria de Habitação e o integrante da associação que representa os moradores do bairro, Roberto César Santos Lima. Vários munícipes que estavam sendo afetados pelo problema também acompanharam os debates.
Segundo o último levantamento feito pela associação que representa os moradores, mais de quatro mil famílias moram no Santa Edwiges. Muitos alegam que já tem direito de usucapião: “a maioria já mora aqui há mais de cinco anos sem receber nenhuma notificação judicial. Legalmente já temos o direito de permanecer”, ressaltou o integrante de associação de moradores, Roberto César.
O presidente da Comissão, vereador Romildo Santos (PSDB), ressaltou que a o bairro está numa Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), o que pode facilitar na solução do problema: “o bairro está numa área com classificação que tende a ser mais fácil a regularização. É preciso que encontremos uma saída para não deixar as famílias serem despejadas”.
Quando questionado sobre o que poderia ser feito para resolver a questão, o representante da Prefeitura, Rodnei Alexandre Tonoleto, foi categórico em informar que a solução não é tão simples como se imagina: “há procedimentos disciplinados em legislação federal, estadual e municipal que devemos seguir para regularizar a área. A Prefeitura não consegue sozinha solucionar o problema dos moradores”.
Tonoleto ainda se comprometeu a estudar a situação mais a fundo: “temos que continuar analisando as possibilidades para verificar o que pode ser feito”.