O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) é destinado àqueles que não tiveram a oportunidade de concluir o ensino fundamental e médio na idade adequada, conforme estabelece a legislação, e desejam obter o certificado de conclusão dos estudos.
Até o ano passado era possível usar o desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para receber o diploma. A partir deste ano, porém, a certificação passou a ser feita exclusivamente pelo Encceja.
É importante frisar que a qualquer um, dentro das condições necessárias, é reservado o direito de participar do exame, podendo estudar sozinho ou através de supletivos. Para quem deseja passar pelo processo de aprendizado nas escolas, o governo oferece a Educação para Jovens e Adultos (EJA), promovida em instituições estaduais e municipais.
A idade mínima para garantir a certificação do nível fundamental é de 15 anos e do ensino médio é de 18 anos. Pessoas privadas de liberdade (PPL) ou jovens sob medidas socioeducativas das Unidades Prisionais ou Socioeducativas também podem fazer o exame.
Aplicado pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), o Encceja consiste em quatro provas objetivas, cada uma com 30 questões de múltipla escolha, e uma proposta de redação. Para obter o certificado ou declaração de proficiência, o participante deve completar, no mínimo, 100 pontos em cada uma das áreas de conhecimento.
Segundo levantamento feito pelo Todos Pela Educação, com base nos resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), o Brasil possui 2.486.245 crianças e adolescentes de 4 a 17 anos fora da escola, número que representa cerca de 6% do universo total de alunos.
De acordo com dados do censo divulgado em 2010, 49,25% da população do Brasil com 25 anos ou mais, percentual que representa 54,4 milhões de pessoas, não tinha o ensino fundamental completo. Ainda assim, apesar dos altos índices, o número é inferior ao de 2000, quando 64% da população apresentava a mesma condição.
Em Guarulhos, 231.789 declararam ter fundamental incompleto e 101.100 disseram ter o ensino médio incompleto, ainda segundo o IBGE. Além disso, 37.888 pessoas, acima de 15 anos, afirmaram não saber ler ou escrever.
Neste ano, o Encceja registrou 1.573.862 inscritos, conforme balanço divulgado pelo Ministério da Educação e terá um custo total de quase R$ 92 milhões.
O exame seria aplicado no dia 22 de outubro em 564 municípios localizados em todas as unidades federativas, mas por atraso na homologação da licitação para o exame, a aplicação foi transferida para 19 de novembro.
Sobre o EJA:
A Prefeitura de Guarulhos informou que trinta Unidades Escolares da Rede Municipal atendem alunos da Educação de Jovens e Adultos. Além disso, a cidade conta com sete escolas estaduais que atendem na modalidade Ensino Fundamentais II/ Anos Finais (6º ao 9º ano) e 24 com atendimento voltado para o Ensino Médio.
