O secretário da Pasta de Desenvolvimento Científico, Econômico, Tecnológico e de Inovação, Rodrigo Barros, revelou que a concessionária GRU Airport, responsável pela administração do Aeroporto de Cumbica, não paga o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) desde que assumiu, em 2013. A informação foi dada durante audiência da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), na Câmara de Guarulhos, nesta terça-feira, 30.
Segundo Barros, para que as cobranças sejam feitas, primeiro é preciso cadastrar a área do aeroporto, que antes era administrada pela Infraero e, portanto, era considerada federal. A administração municipal está formando um grupo, “Aeroporto em Ordem”, que vai tratar sobre os assuntos do terminal com o município.
Barros disse também que o orçamento anual da Pasta será reduzido de R$1,5 milhão para R$500 mil. Segundo o gestor, o gasto com folha de pagamento, que está fora desta previsão, chega a R$ 4 milhões.
As despesas da Secretaria foram reduzidas com o cancelamento da locação do prédio e a devolução dos carros alugados. Os 59 servidores foram transferidos para um imóvel da própria Prefeitura. A mudança proporcionou uma economia anual de R$500 mil. Os três veículos locados tinham um custo anual de R$71.370; atualmente, a Secretaria trabalha com veículos próprios. A meta é substituir todos os computadores e impressoras alugadas. Outra explicação para a redução do orçamento foi o estorno de R$550 mil para o Ministério do Turismo, em função da interrupção do Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável (PDITS).
De acordo com Barros, a Secretaria está trabalhando para desburocratizar os licenciamentos que aumentaram de 100 para 630 mensais, com viabilidade de 48 horas. “Vamos fazer mais com menos; o orçamento caiu, mas o trabalho aumentou.” Em 2017, foram recebidas 3.540 solicitações. O objetivo é incentivar a permanência das empresas no município, já que 21 mil empregos da indústria de transformação deixaram de existir no último ano.
