O juiz Renato Luiz de Paula Alves, da 3° Vara do Trabalho de Guarulhos, suspendeu nesta terça-feira, 7, o contrato firmado entre o Instituto Gerir e a Prefeitura de Guarulhos. O convênio contempla a gestão do Hospital Municipal de Urgências (HMU), Hospital Municipal da Criança (HMCA) e Policlínica Paraventi.
Segundo a decisão ao qual o Click Guarulhos teve acesso, a suspensão se deu por conta de uma ação do Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública Municipal de Guarulhos (Stap). No texto, o juiz determina também o retorno dos servidores que foram transferidos para outros setores em decorrência do contrato com a Gerir. Pesou o fato de uma testemunha ter dito que médicos foram coagidos a passar a trabalhar mediante contrato de prestação de serviços de pessoa jurídica e que funcionários que preferiram ficar nas unidades controladas pelo Gerir foram tratados de forma “mais dura”. “A Administração Pública sequer respeitou o princípio do interesse púbico nas movimentações dos seus servidores, já que priorizou tais deslocamentos apenas com o intuito de atender o convênio firmado, sem demonstrar a real necessidade do serviço”, argumentou o juiz.
Além disso, segundo a decisão, há atrasos nos pagamentos de funcionários “mesmo com o aporte recebido”.
À imprensa, durante a inauguração da nova emergência do HMU, nesta segunda-feira, 6, o prefeito Guti (PSB), ao ser questionado sobre a licitação do Instituto, disse que existe um contrato que é cobrado conforme a prestação de serviço é executada. “A gente sabe exatamente como aferir o resultado, atendimentos e cirurgias. Tudo o que não for prestado, a gente glosa e não paga. É um contrato de gestão. Essa é a nova forma que os municípios que têm cuidado com o dinheiro público estão adotando”, pontuou. O governo tem 20 dias para cumprir a decisão, sob pena de multa de R$ 100 mil.
Em resposta ao questionamento do Click Guarulhos, o Instituto Gerir disse que entrará com um mandado de segurança e confia que a decisão judicial será revista. “As melhorias na saúde em Guarulhos, implementadas recentemente, são visíveis e podem ser comprovadas todos os dias pelos usuários da rede pública municipal”, informou a nota.
