Liminar suspende aumento da tarifa de ônibus de Guarulhos

Foto: Márcio Lino/PMG

Em Ação Popular movida pelo advogado Edson Pereira Belo da Silva, foi concedida liminar, suspendendo os efeitos do Decreto 33910/2017, do prefeito Guti, que definiu em R$ 4,15 o valor da tarifa de ônibus municipal a partir da sexta-feira, 20.

Dessa forma, caso a Administração Municipal não obtenha a derrubada dessa medida, a tarifa terá de permanecer em R$ 3,80, até, pelo menos, o julgamento final da ação popular.

O juiz Luciano de Moura Cruz acatou o argumento do advogado, de que liminar concedida em Ação Popular anterior suspendeu os efeitos de decreto do então prefeito Sebastião Almeida, até que referida ação viesse a ser julgada. Segundo essa ótica, como ainda não ocorreu a decisão final sobre aquela Ação, não poderia ter o novo prefeito decretado nova tarifa, ainda que em valor inferior ao definido pelo ex-prefeito.

Consultada, a Prefeitura informou por meio de sua Assessoria de Imprensa que até o início da noite desta terçca-feira não havia sido notificada oficialmente a respeito da liminar.

Segundo a Prefeitura, o reajuste é necessário, pois, de acordo com os números apresentados na planilha de custos, a tarifa de ônibus em Guarulhos deveria custar em torno de R$ 5 caso não houvesse o subsídio da Prefeitura.

Com o novo valor, R$ 4,15, a administração municipal irá arcar aproximadamente com R$ 50 milhões de subsídios ao ano. Hoje, com a manutenção das passagens a R$ 3,80, a diferença entre o valor pago pelos passageiros e o repassado às empresas, pelo sistema municipal de transportes, chegaria a R$ 92,3 milhões em um ano.