Polícia Científica pode ter mais autonomia

Tramitam, na Assembleia Legislativa do Estado de S.Paulo e no Senado, dois projetos importantes que visam dar mais autonomia aos órgãos periciais. Está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pretende incluir a Polícia Científica no rol dos órgãos de segurança pública. A PEC 76/2019, do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), tem como objetivo uniformizar a nomenclatura adotada para os órgãos de perícia criminal brasileiros.

O senador argumenta que, nos casos dos estados onde a perícia ainda é parte da Polícia Civil, os investimentos, além de escassos, devem ser repartidos com outras áreas. “A criação das polícias científicas estaduais na Constituição Federal demonstra relevante preocupação com a promoção da Justiça criminal, contribuindo com a isenção e padronização dos órgãos de perícia criminal, garantindo, assim, uma produção de prova material eficiente e isenta em todo o Brasil”, justifica Anastasia.

A medida pretende dar mais independência à Polícia Científica, desvinculá-la da Polícia Civil e subordiná-la diretamente ao secretário de Segurança Pública do Estado. Hoje, apenas a Polícia Civil e Militar são forças policiais representadas na Constituição. Tal mudança permitirá que a Polícia Científica faça o seu próprio concurso para contratar os profissionais da perícia (perito criminal, médico legista e auxiliares), função que hoje cabe à Polícia Civil. E isso pode dar mais agilidade na contratação de profissionais e agilizar o início dos trabalhos para os candidatos aprovados, uma vez que irão integrar o quadro de servidores da Polícia Científica em menor prazo, reduzindo, assim, o prazo para entrega de laudos.

A aprovação da PEC permitirá à Polícia Científica criar a sua própria academia para treinar seu efetivo. O presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo (Sinpcresp), Eduardo Becker, explica que isso traria mais agilidade e eficiência ao treinamento dos peritos. “Os peritos poderiam ter um treinamento específico e mais amplo para as funções que desempenham. Hoje, por exemplo, grande parte da carga horária do curso de formação dos peritos é destinada a temas jurídicos, o que reduz o tempo destinado a matéria técnico-científica, que é a área de atuação desses profissionais”, afirma Becker.

A medida, explica o presidente do Sindicato, possibilitaria ainda um melhor aproveitamento dos peritos que lecionam na academia. “Quando sai da academia, o perito ainda não tem todo o conhecimento técnico adequado para fazer perícias em locais de crime. Ele é submetido a um treinamento nas unidades em que é lotado. Com uma academia própria, ele sairia melhor preparado em um menor tempo, melhorando o trabalho em campo e agilizando a realização dos laudos que são importantes para o trabalho da Polícia Civil, do Ministério Público e do Judiciário”, argumenta Becker.

Projetos estaduais

Há ainda outro projeto, PEC 3/2019, no âmbito estadual, que visa incluir a Polícia Técnico-Científica entre os órgãos policiais na Constituição de São Paulo. A medida tem os mesmos efeitos da PEC nacional e dará mais independência ao órgão. A PEC 3/2019 é assinada pelos seguintes parlamentares: Coronel Telhada, Tenente Nascimento, Gil Diniz, José Américo, Major Mecca, Castello Branco, Teonilio Barba, Itamar Borges, Frederico d’Avila, Adriana Borgo, Vinícius Camarinha, Paulo Fiorilo, André do Prado, Valeria Bolsonaro, Alex de Madureira, Carlão Pignatari, Professora Bebel, Agente Federal Danilo Balas, Sargento Neri, Roque Barbieri, Paulo Correa Jr, Maria Lúcia Amary, Gilmaci Santos, Luiz Fernando T. Ferreira, Coronel Nishikawa, Marcio da Farmácia, Janaina Paschoal, Edna Macedo, Jorge Wilson, Marta Costa, Sebastião Santos, Professor Kenny, Márcia Lia, Wellington Moura, Emidio de Souza, Conte Lopes