Escolas públicas podem ter aulas sobre uma crença específica
No dia 27 de setembro, em votação aberta (6 votos a 5), o Supremo Tribunal Federal declarou constitucional o ensino religioso confessional na rede pública de ensino brasileira. E o que exatamente isso significa? Que a decisão do STF permite que as aulas podem seguir os ensinamentos de uma religião específica. O debate foi levantado porque a Procuradoria-Geral da República questionou a vinculação da disciplina de ensino religioso nas escolas públicas a uma crença específica, além de defender que essas aulas deveriam ter uma perspectiva laica e se voltar para a história e a doutrina das várias religiões.
O que acontece é que daqui para a frente, uma escola poderá ensinar catolicismo e outra o candomblé, por exemplo. Desde que tenha organização e material didático para isso de acordo com as diferentes religiões. Mas o aluno da escola pública não é obrigado a ter as aulas caso não queira, segundo o artigo 33 da LDB (Lei de Diretrizes e Bases), em que diz que o ensino religioso é de matrícula facultativa.
Uso do celular em escolas estaduais de São Paulo é liberado
Já no dia 11 de outubro, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o projeto de lei 860/2016, que altera a lei 12.730/2007, que proibia o uso de telefones celulares em escolas estaduais. Com as mudanças, crianças e jovens do Ensino Fundamental e Médio poderão utilizar os aparelhos em sala de aula em atividades pedagógicas e orientadas por educadores. No entanto, o projeto de lei ainda precisa da sanção do governador Geraldo Alckmin.
Outra novidade é que até outubro de 2018, todas as cinco mil escolas estaduais serão equipadas com sistema wi-fi e banda larga. A iniciativa faz parte do novo plano tecnológico anunciado pelo governo de São Paulo e que irá modernizar a rede. A instalação da internet sem fio terá início nas salas dos professores e de informática. As unidades que participam do programa Escola da Família também poderão utilizar a conexão aos fins de semana, em áreas indicadas por cada equipe gestora.
