Oficiais de Justiça do Fórum da Penha agradeceram o apoio do deputado Gileno Gomes (PSL) ao Projeto de Lei Complementar nº 56/2013, que foi aprovado nesta quarta-feira, 26, na Assembleia Legislativa (Alesp). O projeto exige nível superior para a carreira dos Oficiais de Justiça, visando o aperfeiçoamento e qualificação dos servidores que desempenham a função. Segundo justificativa do Tribunal de Justiça, o requisito é objeto, inclusive, de recomendação do Conselho Nacional de Justiça.
“A aprovação deste projeto foi uma conquista justa da categoria, porque o trabalhador precisa melhorar sempre”, ressaltou o parlamentar. Ao utilizar a tribuna da Casa para se dirigir à categoria, Gileno Gomes foi cumprimentado pelo presidente da Alesp, deputado Fernando Capez. “Parabéns a vossa excelência, que na condição de liderança partidária ajudou a construir essa aprovação”.
A guarulhense Amanda Souza, lotada no Fórum da Penha, observa que essa luta tem mais de 20 anos. “Só a cidade de São Paulo ainda não tinha essa exigência, por este motivo agradecemos o apoio e colaboração do deputado”, disse a oficial de justiça, que estava acompanhada dos colegas de trabalho Ana Ilza e Jairo, além dos amigos Renata e Sérgio.
Amanda Souza lamentou o fato de que a lei só entrará em vigência três anos após a sua publicação, prazo em que a Administração do Tribunal de Justiça adotará as providências fundamentais, a fim de cumprir as normas administrativas e orçamentárias. “Também solicitamos ao deputado apoio para que esse prazo seja reduzido”.
