A proposta, aprovada na quinta-feira, 3, foi elaborada em conjunto entre os membros da comissão e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Capez.
Um dos autores da Emenda Aglutinativa Substitutiva ao Projeto de Lei 1126/2015, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, que institui a “via rápida” para a realização de leilão público de veículos retidos, removidos e apreendidos, o deputado estadual Gileno Gomes (PSL) ressalta que a iniciativa vai ser muito importante para o Estado e para as cidades.
“Essa é uma questão que preocupa, porque muitas vezes os veículos ficam anos estacionados em grandes avenidas ou em frente aos distritos policiais. A maioria se transforma em abrigo do mosquito da dengue e até mesmo local para estupro”, disse. O parlamentar citou dados recentes da Secretaria de Transportes e Trânsito de Guarulhos, que apontam 168 veículos parados próximos aos distritos policiais, tanto na rua como ocupando vagas que são destinadas às viaturas. “Em grandes pátios, o pessoal coloca fogo. Alguns veículos, nem a sucata quer mais”.
Os principais motivos das apreensões de veículos são falta de habilitação, falta de licenciamento, mau estado de conservação, falta de equipamentos obrigatórios, além dos apreendidos pela Polícia Judiciária por variados tipos de crime.
Segundo o texto do projeto, no prazo de sete dias, contados da remoção, retenção ou apreensão do veículo, sem que qualquer providência tenha sido tomada para sua regularização administrativa e liberação ou retirada, a autoridade de trânsito deverá informar a permanência do veículo em depósito à Comissão de Leilão. Esta, por sua vez, entre outras ações, notificará pelos Correios o proprietário cadastrado e, concomitantemente, se for o caso, o detentor de garantia ou benefício, que o veículo será levado a leilão público, no prazo de 60 dias, contatos a partir de sua remoção, retenção ou apreensão, caso não seja devidamente regularizado e retirado.