A Sessão Ordinária desta quarta-feira (3/6) da Câmara de Guarulhos aprovou em primeira discussão quatro projetos de lei. Uma das proposituras avalizadas pelos vereadores foi o Projeto de Lei 508/2025, do presidente Martello (Republicanos) e Claudia Di Bonito (PDT). O dispositivo propõe a realização de simulações de evacuação de emergência em escolas, hospitais, órgãos públicos e empresas estabelecidas no Município.
Os demais projetos de lei foram: o 912/2021, de Edmilson Souza (PSOL), que institui o programa de efetivação das medidas socioeducativas em meio aberto; o 91/2024, que inclui no calendário municipal de eventos o Dia do Podólogo, enviado por Gilvan Passos (Republicanos) e Wesley Casa Forte (PSB); e o 19/2025, de Lamé (PcdoB), que cria o Programa Municipal de Atendimento e Acolhimento à Pessoa Idosa. Estes quatro itens retornam na próxima sessão para definitiva rodada de discussão e votação.
No Grande Expediente, estavam pautados 76 Requerimentos de Informação ao Executivo municipal e outros 66 projetos de lei e de decreto legislativo. Destaque para 13 proposituras encaminhados pela Prefeitura, entre os quais o Projeto de Lei 104/2026, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2027.
Também do Executivo foram apresentados projetos relacionados a Jornada especial ao servidor municipal com deficiência, alterações no Código de Posturas de Guarulhos, alteração de nomenclaturas de cargos públicos, serviço de estacionamento rotativo de veículos, regularização de edificações irregulares e alterações no Sistema Municipal de Segurança Alimentar, entre outros temas. Todas as proposituras seguem para apreciação das Comissões Técnicas Permanentes da Casa.
