A Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência, da qual o vereador Laércio Sandes faz parte, pediu o apoio da Secretaria de Governo para dar andamento ao projeto de Lei que trata da gratuidade nos transportes públicos aos portadores de transtornos mentais. Isto porque, devido ao impasse entre Secretaria de Saúde e Secretaria de Transportes e Trânsito sobre a quem recairá o impacto financeiro que a inclusão de novas doenças ao benefício trará, o grupo que integra a Frente optou por incluir a Secretaria de Governo no debate.
Em um dos encontros ficou definido que a pasta da Saúde faria um levantamento sobre quais doenças poderiam migrar para a categoria tratamento e quais doenças relativas a transtornos mentais, hoje não contempladas, deveriam ser incluídas no projeto. Caberia à Secretaria de Transportes e Transito avaliar a viabilidade financeira destas alterações. Mas apesar dos esforços da equipe de Saúde para que as informações fossem enviadas em tempo hábil para apresentação na reunião seguinte, a STT não enviou o relatório, justificando apenas uma diferença de 10% que precisaria ser analisada.
Diante do impasse, o grupo optou em criar uma comissão e agendar uma reunião com a Secretaria de Governo, já que se trata de um projeto de interesse da Prefeitura. “Já realizamos a primeira reunião dentro desta nova configuração do grupo e teremos outra, no dia 25 de setembro, com a presença de representante das três secretarias. Esperamos colocar um fim a este impasse e podermos dar o andamento necessário para que o projeto seja aprovado o quanto antes e possa beneficiar as pessoas que dele necessitam”, disse o vereador Laércio Sandes.
