Programa de Anistia concede 80% de desconto para quitar dívidas até sexta

 

O Programa de Anistia da Prefeitura continua concedendo descontos aos contribuintes que pretendem quitar suas dívidas com tributos. As isenções nos juros e multas devidos chegam até 80% para quem assinar o acordo para liquidação dos débitos até a próxima sexta-feira, dia 4.

 

Os descontos não valem para infrações de trânsito e débitos de natureza contratual ou indenizações devidas ao município. As dívidas podem ser pagas em até 72 parcelas e os descontos são escalonados conforme a data do acordo e o número de prestações: quanto mais parcelas, menor o percentual de desconto. São passíveis de negociação os débitos vencidos até a data da assinatura do acordo, atualizados monetariamente, inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não.

 

Para fechar um acordo e ficar em dia com as obrigações, o contribuinte deve procurar uma das unidades do Fácil de Guarulhos. De segunda a sexta-feira, o atendimento é das 8h às 17h.

 

Cancelamento

Ao fechar o acordo, é preciso que o contribuinte mantenha os pagamentos em dia, para evitar a perda dos benefícios do Programa de Anistia. A inadimplência de três parcelas consecutivas ou quatro alternadas acarretará a rescisão automática do acordo.