domingo, 26 junho 2022
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InícioCIDADETribunal rejeita recurso à reprovação das contas de 2012 da Prefeitura

Tribunal rejeita recurso à reprovação das contas de 2012 da Prefeitura

 

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo negou provimento ao mérito do recurso apresentado pela Prefeitura de Guarulhos, cujas contas de 2012 haviam sido reprovadas em novembro de 2014.

Entre outros motivos, o TCE apontou: aplicação insuficiente na área de ensino, recolhimento parcial de encargos sociais, com cancelamento de empenho de R$ 128 milhões; desembolso de R$ 2,4 milhões devido a recolhimento de FGTS com atraso; postergamento de pagamentos, gerando desequilíbrio fiscal no exercício seguinte; e recursos aplicados em finalidades diversas do aprovado no Orçamento.

A análise do TCE é um parecer pela desaprovação e é encaminhada ao Ministério Público e à Câmara Municipal, que pode acolher a manifestação ou rejeitá-la, mediante aprovação das contas do Executivo.

 

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