A Prefeitura de Guarulhos, por meio da Secretaria de Habitação e do Conselho Municipal de Habitação, realiza nos dias 13, 14 e 15 deste mês, na Faculdade Anhanguera (rua do Rosário, 300 – Vila Camargos – travessa da avenida Monteiro Lobato), a 4ª Conferência Municipal de Habitação de Guarulhos.
Neste ano, a Conferência terá como tema “Cidades inclusivas, participativas e socialmente justas” e contará com as seguintes salas temáticas de discussão: Programa Minha Casa, Minha Vida; Mediação de Conflitos; Regularização Fundiária; Banco de Terra para Habitação de Interesse Social; e Lei de Assistência Técnica e sua aplicabilidade no município.
A Conferência contará com palestras e debates com o professor de Arquitetura e Urbanismo da FAU/USP, o atual secretário de Habitação da cidade de São Paulo, João Sette Whitaker; com o advogado militante do Movimento de Defesa dos Favelados de São Paulo, ex-secretário municipal de Suzano e diretor de Patrimônio da Cohab-SP, Miguel Reis Afonso; e com o militante do Movimento Popular e advogado do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos e da União dos Movimentos de Moradia de São Paulo, Benedito Barbosa.
A coordenação da mesa ficará a cargo da mestre pela Universidade Computense de Madrid (Espanha), com a monografia “O Desafio da Construção de Cidades Inteligentes: O Caso de Guarulhos, Brasil”, Elizabeth Moura Affonso.
As inscrições podem ser feitas pelo site http://eventos.guarulhos.sp.gov.br e na Secretaria de Habitação (av. Octávio Braga de Mesquita, 1.191 – Vila Fátima), até as 12 horas de 12 de maio. Serão aceitas também inscrições presenciais, no dia 13 de maio, das 18 às 20 horas; e no dia 14, das 9 às 12 horas.
Programação
13 de maio de 2016 – Sexta-feira
18h às 20h30 – Inscrição de participantes
19h às 20h30 – Mesa de abertura
20h30 às 21h – Devolutiva da 3ª Conferência de Habitação
14 de maio de 2016 – Sábado
08h30 às 09h30 – Café
09h às 12h – Credenciamento e inscrição dos participantes
09h às 10h – Credenciamento dos delegados
10h às 12h – Credenciamento dos suplentes de delegados
09h30 às 12h – Palestras de convidados e debates
Expositores
João Sette Whitaker, professor de arquitetura e urbanismo – FAU/USP e secretário de Habitação da Prefeitura de São Paulo
Miguel Reis Afonso, advogado militante do Movimento de Defesa dos Favelados de São Paulo, ex-secretário municipal de Suzano e diretor de Patrimônio da COHAB-SP
Benedito Barbosa (Dito), militante do Movimento Popular desde 1979 e advogado do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos e da União dos Movimentos de Moradia de São Paulo
Coordenação da Mesa
Elizabeth Moura Affonso, mestre pela Universidade Computense de Madrid (Espanha), com a monografia intitulada “O desafio da Construção de Cidades Inteligentes: o caso de Guarulhos, Brasil”
12h às 13h – Almoço
13h às 14h – Aprovação do regimento interno
14h às 18h – Salas temáticas
18h às 19h – Sistematização das propostas
15 de maio de 2016 – Domingo
08h30 às 09h – Café
09h às 12h30 – Plenária final (leitura e votação das propostas)
Salas temáticas
Sala 1 – Programa Minha Casa Minha Vida
Com o lançamento da terceria etapa do programa em março de 2016 e meta de construção de 2 milhões de moradias populares até 2018, a efetividade da previsão é de grande relevância para a sustentabilidade do programa e para o avanço da política habitacional de interesse social no País.
Sala 2 – Mediação de conflitos
O crescimento da cidade provoca um processo de disputa de terras e a exclusão da população mais pobre do direito à moradia digna. Há necessidade de atenção e comprometimento dos Poderes Públicos com esta questão social para a garantia dos moradores em seu território.
Sala 3 – Regularizaçaão fundiária
Morar irregularmente significa estar em condição de insegurança permanente. Por este motivo, garantir a regularização da moradia regular como direito social é dar condição para a realização integral de outros direitos constitucionais, como o trabalho, o lazer, a educação e saúde.
Sala 4 – Banco de Terras para Habitação de Interesse Social
Criação de estoque de terras com prioridade para a utilização de áreas inseridas na malha urbana, com acessibilidade e infraestrutura adequadas para a implantação de projetos de habitação de interesse social e equipamentos públicos.
Sala 5 – Lei de Assistência Técnica e sua aplicabilidade no município
A Lei Federal nº 11.888/2008 assegura às famílias de baixa renda, de forma individual ou organizadas, assistência técnica pública gratuita, como parte integrante do direito social à moradia, em projetos de construçao, reforma e regularização fundiária de habitação social.
