O presidente em exercício da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), decidiu nesta segunda-feira, 9, por anular a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff, ocorrida no dia 17 de abril. Ele acolheu pedido feito pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. Com isso, o impeachment que estava em analise no Senado, deverá voltar à Câmara.
Maranhão substituiu Eduardo Cunha na presidência da Câmara na semana passada depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu afastar o peemedebista do comando da casa de leis.
Entre os motivos alegados por Maranhão para invalidar o processo está o fato de que os partidos políticos não poderiam ter fechado questão à favor ou contra o impeachment, pois fere a liberdade de votos dos deputados. Quando há o chamado fechamento de questão, os deputados devem seguir a orientação partidária sob pena de punição.
“Não poderiam os partidos políticos terem fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso, deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente”, pontuou o presidente em exercício da Câmara na decisão.
