O Promotor de Justiça Ricardo Manuel Castro instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para investigar possível violação de direitos autorais no uso de músicas renomadas nos jingles do candidato a prefeito de Guarulhos Guti (PSB), após representação apresentada à Justiça Eleitoral pelo advogado Carlos Alberto Pinto.

O representante alegou que Guti, desde o início da campanha, está promovendo suposta propaganda irregular, pois o candidato não teria autorização para o uso das músicas de David Gueta, “Bad”, Ivete Sangalo, “Bug bug bye bye” e James Brown, “I Feel Good”. “São músicas campeãs de acessos na internet, por isso colam. São aceitas pela população e isso desequilibra o pleito”, explica Carlos.

 

Para fundamentar a representação, Carlos usou o artigo V, inciso XXVII, da Constituição Federal, que diz: “aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixa”. Além da Lei Federal n. 9610/98.

Em contato com a assessoria do candidato, foi informado que o corpo jurídico ainda não recebeu qualquer notificação da Justiça Eleitoral e, por isso, não é possível responder as perguntas enviadas pela Redação.

Vale salientar que a prática de jingles com músicas famosas não é uma exclusividade do candidato Guti. Durante o período eleitoral, muitos usam desse meio para compor suas músicas de campanha, justamente por elas já terem feito grande sucesso entre o povo.