A Procuradoria da República na 1ª Região (PRR1) apresentou 52 denúncias com 443 ex-deputados acusados por uso indevido das cotas de passagens aéreas da Câmara para fins particulares. Dentre eles, três foram eleitos por Guarulhos: Orlando Fantazzini (atual secretário de Habitação), Janete Pietá, vereadora eleita do PT, e Jovino Cândido (PV), que disputou as eleições como vice na chapa de Miguel Martello (PSD).

Caso a denúncia seja aceita, eles responderão por crimes de peculato, cuja pena varia entre dois a doze anos.

 

Janete Pietá alegou em nota que usou “verbas de passagem somente para exercício de atividade parlamentar, assessoria ou integrantes de movimentos sociais para fazerem suas reivindicações em Brasília ou para seus Congressos Nacionais, quando isso era permitido pelas normas da Câmara”. Fantazzini e Jovino não foram encontrados.

Entenda o caso

As denúncias, encaminhadas à Justiça na sexta-feira, 28/10, dizem respeito a bilhetes emitidos entre 2007 e 2009, quando foi revelada pelo site Congresso em Foco a utilização indevida da verba para passagens aéreas por parlamentares no escândalo que ficou conhecido como “farra das passagens”.

Entre os denunciados estão o prefeito de Salvador, ACM Neto; o secretário executivo do Programa de Parcerias Privadas (PPI) da Presidência da República, Moreira Franco; e o ex-governador do Ceará, Ciro Gomes.