Com salários que giram entre R$ 3 e R$ 9 mil, a Prefeitura protocolou nesta terça-feira, 4, o Projeto de Lei 1741/2017, que prevê a criação de 1.169 cargos comissionados para assumir quatros funções: assessor de Secretaria e Coordenadoria, assessor de diretoria, assessor de unidade e gestor de políticas municipais. O PL deve ser votado em sessão Extraordinária nesta quinta-feira, 6.
Segundo a atual gestão, a proposta diminui em 40% os custos com os salários dos cargos de assessoramento e livre provimento, reduzindo em cerca de R$ 3 milhões a folha de pagamento. Os custos desses servidores serão de R$ 5 milhões no mês, totalizando R$ 60 milhões no ano.
A nova proposta é para substituir os 1.941 funcionários demitidos pelo prefeito Guti em seu primeiro dia como gestor da cidade. Vereadores do PT cobram da administração municipal o pagamento dos direitos trabalhistas dos comissionados exonerados e prometem fazer dura oposição ao PL 1741 caso não haja a quitação dos encargos.
Além do PL 1741, a Casa de Leis votará em sessão Extraordinária os projetos 1742/2017, que dispõe sobre os servidores da administração direta da Prefeitura de Guarulhos; 1045/2017, que cria parcerias para adoção e implantação de equipamentos esportivos e academias populares; 1176/2017, que estabelece cobrança para eventos que impactam na circulação viária; 1042/2017, que concede isenção de ISS para empresas que investirem em obras de infraestrutura local; e 1740/2017, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.