O prefeito Guti (PSB) deparou-se com a primeira grande trincheira do seu governo nesta quinta-feira, 6. Por conta do Projeto de Lei do Executivo 1741/2017, que prevê a criação de 1169 cargos de confiança, pessoas favoráveis e contrárias à proposta lotaram a galeria da Câmara de Guarulhos para assistirem a votação do PL, na sessão extraordinária convocada pelo presidente Eduardo Soltur (PSD) na terça-feira, 4.

Do lado de fora, pelo menos outras 100 pessoas também encheram a calçada da Casa de Leis, na rua João Gonçalves. Esses manifestantes são antigos ocupantes de cargos comissionados da Prefeitura, demitidos no dia 2 de janeiro por Guti, que atendeu a uma decisão judicial que já deveria ter sido acatada pelo então chefe do executivo Sebastião Almeida, na época do PT. Entretanto, desconfiado por entre os demitidos existir funcionários fantasmas, a Prefeitura não pagou os encargos trabalhistas dos 1941 exonerados.

Segundo a vereadora Genilda Bernardes (PT), os manifestantes foram deixados do lado de fora da Câmara por estarem sendo contrários à aprovação do PL devido ao não pagamento dos direitos trabalhistas. Eles gritavam palavras de ordem e empunhavam cartazes com dizeres como: “Guti caloteiro, paga nosso dinheiro”, “Guti, o prefeito que não paga direitos trabalhistas”.

O ex-prefeito Sebastião Almeida tornou-se réu em ação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acusado de recriar cargos de livre comissão sem respeitar à constituição estadual e federal, mantendo entre 2009 e 2016, funções que não correspondiam aos cargos de confiança. Almeida criou “uma série de cargos em comissão que não correspondiam a funções de direção, chefia e assessoramento, tratando-se, portanto, de cargos comuns, de natureza profissional e burocrática, e que não poderiam integrar o quadro de cargos comissionados”, conforme diz a ação. Segundo a nota publicada pelo PT, a Prefeitura não pagou por que os cargos foram considerados inconstitucionais.

A bancada petista é a base de apoio dos manifestantes que cobram seus direitos. Resolução divulgada pelo Partido dos Trabalhadores informou que os vereadores deviam “protelar o máximo possível para que o projeto seja deliberado, pautado e votado”. Dito e feito. A luta de ontem, 6, durou 13h38 minutos, sendo a sessão mais longa da história. Ao todo foram seis sessões extraordinárias convocadas pelo presidente Eduardo Soltur (PSD).

Os vereadores tiveram de rejeitar 59 emendas propostas pelos edis do Partido dos Trabalhadores. O PT promete luta até que os direitos trabalhistas sejam pagos. Segundo eles são: férias vencidas, 13º salários e quinquênios. Questionada, a Prefeitura informou “que não há encargos trabalhistas, porque eram estatutários. Esses funcionários têm direito ao recebimento de férias vencidas ou saldo de salário, se houver”. Sobre as buscas por funcionários fantasmas, a Administração disse que ela segue em sigilo.

São quatros funções destinadas aos comissionados: assessor de Secretaria e Coordenadoria, assessor de diretoria, assessor de unidade e gestor de políticas municipais. A proposta diminui em 40% os custos com os salários dos cargos de assessoramento e livre provimento, reduzindo em cerca de R$ 3 milhões a folha de pagamento. Os custos desses servidores serão de R$ 5 milhões no mês, totalizando R$ 60 milhões no ano. Os salários variam entre R$ 3 mil e R$ 9 mil.