Um mecanismo novo no Brasil começou a ser utilizado em Guarulhos há pouco tempo (no começo deste ano) e tem facilitado a vida de pessoas físicas e jurídicas que precisam validar documentos para que eles tenham efeito no Exterior. O Apostilamento de documentos com base na Convenção de Haia é feito no 3º Cartório de Notas, no Centro, pelo tabelião Paulo Angelo de Lima Possar.
“O Apostilamento de Haia é um ato de legalização de um documento público feito no Brasil para que ele possa produzir efeitos no Exterior”, explica Paulo Angelo. “Esta autenticação garante a procedência do documento nacional e, mais importante, elimina o antigo procedimento de legalização, que era complicado, demorado e dispendioso.”
Segundo o tabelião do 3º Cartório de Notas de Guarulhos, antes da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – assinada em junho de 2016 e que confere aos cartórios extrajudiciais brasileiros a competência de fazer o Apostilamento -, o procedimento dependia do envio dos documentos ao Consulado do país de destino para que o cônsul atestasse a veracidade dos papeis e sua origem.
“A consularização de documentos, muitas vezes, levava meses. Com o Apostilamento, esse prazo praticamente não existe. Aqui no 3º Cartório de Notas de Guarulhos, o documento é validado na hora”, afirma. Além disso, o custo é baixo e fixo. “Antes, esse gasto dependia de cada Consulado e era cobrado na moeda do país de destino do documento.”
São passíveis do Apostilamento todos os documentos públicos produzidos no Brasil, tanto os de governos (de todas as esferas) quanto os de cartórios. Certidões para pedido de cidadania estrangeira, solicitações de passaporte estrangeiro, antecedentes criminais para trabalhar fora do País, procurações etc. Traduções juramentadas são apostiladas com frequência.
“Os documentos particulares também podem ser apostilados por nós. Por exemplo: se uma empresa nacional vai transferir tecnologia para uma multinacional com sede no Exterior, ela firma um instrumento particular, reconhece firma e nós apostilamos esse reconhecimento de firma e o contrato terá eficácia e validade no Exterior”, diz Paulo Angelo.
Mais de 100 países são signatários da Convenção de Haia e, portanto, aceitam o Apostilamento, como Japão, Estados Unidos, Itália e Espanha, entre muitos outros. “O Apostilamento dá a segurança para o estrangeiro que vai receber o documento de que ele realmente é verdadeiro e válido. Atestado pelo tabelião”, conclui.
3º Cartório de Notas de Guarulhos
Paulo Angelo de Lima Possar – Tabelião
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