A Prefeitura de Guarulhos informou que obteve nesta sexta-feira, 9, por parte da Procuradoria Geral e Secretaria de Justiça, decisão favorável à revogação da liminar outrora concedida a partir de ação popular proposta contra o reajuste da tarifa do transporte coletivo da cidade.
Desta forma, diz a nota oficial, ficam mantidas as tarifas a R$ 4,30 (Bilhete Único) e R$ 4,70 (pagamento em dinheiro e para o Vale Transporte).
COMO FOI E COMO FICA
Na dia 02/02, a vereadora Genilda Bernardes (PT) obteve uma liminar contra a Prefeitura de Guarulhos, na 1ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos. A decisão, provisória, proibia cobrar a passagem a R$ 4,70 para quem pagasse em dinheiro ou na aquisição de Vale-Transporte. Outra liminar havia sido obtida pelo advogado Edson Belo, na 2ª Vara da Fazenda Pública, adiando a vigência do reajuste para 11.02, para que completasse um ano da tarifa anterior.
Porém, mesmo o secretário de Transportes tendo sido intimado pessoalmente na terça-feira, a decisão judicial não foi cumprida e o preço de R$ 4.70 continuou sendo cobrado. Na sexta, dia 9, o prefeito, por seus advogados, manifestou-se no processo, solicitando que fosse encaminhado à 2ª Vara da Fazenda Pública, onde já corria a outra decisão sobre esse assunto.
No fim da tarde da sexta-feira, a liminar foi revogada. O juiz (ou a juíza) da 2ª Vara da Fazenda de Guarulhos decidirá se concede de novo ou não a liminar.
A vereadora Genilda informa que insistirá para derrubar o aumento, que considera absurdo.
