O polêmico Projeto de Lei 1441/2018, de autoria dos vereadores Eduardo (PSB) e Edmilson Lula Souza (PT), que modifica a Lei 6253/2007, sobre o uso, a ocupação e o parcelamento do solo de Guarulhos, foi aprovado nesta quinta-feira, 21. O dispositivo altera uma área particular no Jardim Centenário e no Jardim Ponte Alta, transformando-a em Zona Especial de Interesse Social. Isso permite à Prefeitura a construção de moradias populares e beneficiar duas mil famílias que vivem irregularmente no local.
Durante toda a tarde e início da noite, os moradores da região, em articulação com o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, ocuparam o plenário da Casa, a Praça Getúlio Vargas e o entorno da Câmara, pressionando os vereadores para que votassem e aprovassem o projeto. Em nome deles, falou Zelídio Barbosa, autorizado a se manifestar na tribuna: “É um projeto de moradia, não uma invasão”, declarou.
O vereador Edmilson Lula Souza também pediu aos colegas que não adiassem a decisão. “Esta indefinição dura dois anos, há um pedido na Justiça para reintegração de posse”, justificou. O problema é que ainda não havia parecer das Comissões Técnicas Permanentes, como exige o regimento neste caso. Para solucionar a questão, o presidente Eduardo (PSB) suspendeu os trabalhos diversas vezes e as Comissões puderam se reunir e deliberar este e os demais projetos da pauta, dando sequência aos trâmites legais.
