Técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SDU) apresentaram o novo Plano Diretor de Guarulhos no Plenário da Câmara Municipal nesta quinta-feira, 13. Trata-se do Projeto de Lei 2.260/2018, em análise nas Comissões Técnicas, que deve definir as diretrizes para o desenvolvimento da cidade até 2027.
De acordo com a servidora da SDU, Helena Werneck, o último Plano Diretor venceu em 2014 e nos últimos quatro anos Guarulhos ficou sem as diretrizes fundamentais para o seu desenvolvimento ordenado. Entre outras implicações, a ausência dessas diretrizes impossibilita a entrada de recursos federais.
Os parlamentares questionaram a redução de mais de 50 artigos em relação ao projeto anterior, mas Werneck explicou que o Plano tem força de código e engessaria o Legislativo caso fossem necessárias intervenções por meio das leis, por isso alguns artigos foram suprimidos, principalmente os que tratavam de prazos e custos.
O Plano Diretor teve origem no controle e planejamento das cidades em função do acúmulo de pessoas em propriedades urbanas. Segundo Werneck, 80% da população brasileira vive nas cidades. O Plano funciona como uma constituição territorial e traz todas as diretrizes para as áreas que têm regime jurídico específico, como é o caso das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) e das Áreas de Proteção Ambiental (APAs).
A composição do projeto traz análises do macrozoneamento, dos elementos estruturadores do território, do amortecimento e qualificação urbana, do sistema de gestão de águas pluviais, da reestruturação urbana e ambiental e do sistema de esgotamento sanitário. Ele também contempla diretrizes para lidar com as áreas de risco, tais como encostas, áreas de inundações, enxurradas e deslizamentos de terra. Após ser analisado pelas Comissões, o Projeto de Lei seguirá para votação em Plenário.
Para ter acesso à minuta do Plano Diretor e à íntegra do texto do Projeto de Lei 2.260/18, acesse o site http://planodiretor.guarulhos.sp.gov.br/content/confira-minuta-que-institui-o-plano-diretor-de-guarulhos.
