segunda-feira, 23 maio 2022
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Procon Guarulhos orienta consumidores sobre troca de produtos

 

Após a passagem do Natal – uma das datas mais importantes do ano para o comércio e a população -, chegou o período das trocas dos produtos adquiridos para presentear amigos e familiares. Para evitar problemas, o Procon Guarulhos orienta aos consumidores ficarem atentos com relação à política de troca do fornecedor, em especial ao prazo máximo dessa troca.

O órgão esclarece também que na troca do produto deverá prevalecer o valor pago, mesmo quando houver aumento de preço, ou seja, quando houver troca pelo mesmo produto, o fornecedor não poderá exigir complemento de valor.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), se o produto estiver adequado para consumo, ou seja, em perfeitas condições de uso, não há obrigatoriedade de o fornecedor trocar, salvo se houve promessa do vendedor. Como garantia o consumidor deverá exigir por escrito. Contudo, se o presente apresentar algum vício de qualidade, o lojista será obrigado a reparar o dano do produto ou efetuar a troca. No caso do fornecedor optar por reparar o dano, o mesmo terá que fazê-lo no prazo improrrogável de 30 dias, conforme prevê o artigo 18 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

O Procon Guarulhos alerta também que o consumidor deve guardar a nota fiscal e o recibo ou cupom de troca do produto. No caso de vestuário, a etiqueta do produto deve ser mantida.

No ato da compra, o fornecedor deve informar ao consumidor a possibilidade de troca ou não do produto/vestuário e o prazo máximo para isso. Caso isso não ocorra, o consumidor deve questionar a possibilidade de troca e, se positivo, deverá exigir cupom fiscal ou documento por escrito de tal possibilidade.

Serviço:

Dúvidas ou denúncias ligue 151 ou entre em contato pelo whatsapp (11) 99656-9677.

O consumidor também poderá se dirigir a uma das unidades do Procon Guarulhos de segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas:

Procon Central: Rua Sete de Setembro nº 164, Centro. Telefone: (11)2468-0008.

Procon São João: Rua Mesquita, nº161, Jardim São João. Telefone (11) 2408-4315.

Procon Pimentas: Estrada Capão Bonito nº 53, Conjunto Marcos Freire, Prédio do CIC. Telefone (11) 2484-1070.

Prefeitura de Guarulhos
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