A Reforma Administrativa posta em prática pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) foi votada e aprovada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira, 22, após intensas idas e vindas e troca de farpas entre integrantes do Executivo e do Legislativo. Assim, fica sacramentada a redução do número de ministérios implantada pelo novo governo.
Porém, um ponto considerado de honra por Bolsonaro, no combate à corrupção, havia sido a transferência do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) para o âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que tem como titular o ex-juiz Sérgio Moro. E, em uma espécie de queda de braço com o Planalto, o chamado Centrão, coligação informal dos partidos PP, MDB, PTB, PRB, DEM, Solidariedade e PR, articulou para excluir esse item da Reforma Administrativa, devolvendo o Coaf para a esfera do Ministério da Economia, cujo titular, Paulo Guedes, não o queria.
A movimentação do Centrão contou com a ajuda dos partidos de esquerda e, por 18 votos de diferença, conseguiu impor essa derrota a Moro. Líderes dos partidos
PT, PSOL, PCdoB e PSB orientaram seus deputados a votar pela devolução do Coaf ao Ministério da Economia. O PSDB e o PSD liberaram seus parlamentares a votar como quisessem. O PSL (partido do presidente), o Pros, Podemos, Novo, PV e Cidadania (antigo PPS) orientaram a manter o Coaf sob o guarda-chuva de Moro.
Alencar e Eli
Os dois deputados que, ao menos teoricamente, representam Guarulhos em Brasília (pois dependeram de votos de outras cidades para serem eleitos), Alencar Santana (PT) e Eli Corrêa Filho (DEM) votaram de forma diferente. Enquanto Alencar seguiu a corrente do partido votando para que o Coaf fique com a Economia, Eli foi contra a orientação do DEM e votou pela manutenção do órgão na pasta de Moro.
Contatado para justificar por que votou para tirar o Coaf de Moro, Alencar Santana afirmou, por meio de sua Assessoria de Imprensa: “Desde a criação do órgão, ele sempre esteve no Ministério da Economia, como acontece, inclusive, em outros países. E agora vai mudar de Ministério só pra satisfazer o Moro? Não se muda a estrutura do Estado só por causa de uma pessoa. Da mesma forma, defendemos que a Funai voltasse ao Ministério da Justiça, de onde não deveria ter saído. Não podemos personalizar a gestão pública”.
Pela Assesssoria de Imprensa, o deputado Eli Corrêa Filho respondeu: “O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) foi criado para prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao combate ao terrorismo. Assim sendo, deve estar vinculado ao Ministério da Justiça, que é o órgão responsável pelos assuntos jurídicos e políticas de justiça”.
Senado articula para devolver Coaf a Moro
Para que a Medida Provisória que instituiu a Reforma Administrativa passe a ter força de Lei, precisa passar por aprovação do Senado. Os senadores Álvaro Dias (Podemos-Paraná) e Major Olímpio (PSL-SP) informaram que apresentarão destaques, no sentido de reverter a decisão da Câmara dos Deputados, acreditando que, se os destaques passarem no Senado, ao voltar para a Câmara a pequena diferença pode se inverter, graças à pressão da opinião pública e das redes sociais. É senso comum que quem votou pela volta do Coaf à Economia quis reduzir o controle contra práticas de corrupção, ainda que as justificativas pelo voto sejam plausíveis. Residiriam aí as chances de alguns deputados mudarem seus votos.
Valdir Carleto
