Prefeitura rompe contrato com a Sagua e Sabesp assume o esgoto da cidade

A companhia paulista assumiu provisoriamente o tratamento do esgoto neste sábado, 24, por 60 dias - Foto: Divulgação
 

A Prefeitura de Guarulhos rompeu na quinta-feira (22) o contrato de concessão do tratamento de esgoto da cidade com a Sagua – Soluções Ambientais de Guarulhos SA, empresa ligada à OAS. Segundo a Prefeitura, “após uma intervenção que durou seis meses a Sagua não realizou os investimentos acordados em coletores-tronco, que levam o esgoto até as estações de tratamento (ETEs). Além disso, também não investiu em três novas ETEs nos bairros Cabuçu, Jardim Fortaleza e Centro. A PPP previa um aporte de R$ 1,1 bilhão em 30 anos de contrato”.

Com isso, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), que em janeiro firmou contrato de concessão para o tratamento e distribuição da água na cidade, assumiu provisoriamente neste sábado (24) o tratamento do esgoto em Guarulhos, por 60 dias, prazo que poderá ser renovado por igual período.

“A administração municipal avalia três opções para firmar uma nova parceira público-privada (PPP) com outra empresa, a repactuação do antigo contrato ou então transferir o tratamento para a Sabesp”.

O contrato de concessão do Saae à Sabesp, firmado em dezembro de 2018, já previa que a Sabesp assumisse emergencialmente o tratamento de esgoto caso o contrato com a Sagua fosse encerrado. Durante este período a Sabesp não fará investimentos, apenas realizará a manutenção do sistema já operante.

Ainda segundo a Prefeitura, “outro acordo não cumprido [pela Sagua] foi o termo de ajuste de conduta (TAC) firmado entre 2006 e 2009 pelos ex-prefeitos Elói Pietá e Sebastião Almeida com o Ministério Público do Estado”. Esse termo previa que 80% do esgoto de Guarulhos fosse tratado até o final de 2017, o que não aconteceu porque não bastava só construir as ETEs, era imprescindível investir em coletores-tronco, pala levar o esgoto às estações, o que não foi feito.

A administração Guti firmou um novo TAC em maio de 2018, que prevê a universalização do tratamento até 1º de janeiro de 2026. DE acordo com a Prefeitura, “desde o início da atual gestão, em janeiro de 2017, até o final do primeiro semestre deste ano o tratamento de esgoto em Guarulhos teve um aumento de 566%, passando de 2,12% para 12% somente com recursos próprios do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Guarulhos”.

“A Prefeitura tomará a decisão que for mais vantajosa para a cidade”, afirmou Ibrahim El Kadi, secretário da Fazenda e ex-superintendente do Saae. “A assunção temporária do tratamento de esgoto pela Sabesp permite a continuidade da operação do sistema e impede que haja danos ambientais”, completou o secretário de Justiça, Airton Trevisan.

*Com informações da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarulhos

Nota da Sabesp

“A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) vem a público informar aos seus acionistas e ao mercado em geral, que a Prefeitura Municipal de Guarulhos, considerando o risco de continuidade da adequada prestação de serviços públicos de esgoto do município, em virtude da decretação de caducidade efetuada através do Decreto Municipal Nº 36142, notificou a Sabesp para que assuma de forma emergencial o serviço de esgotamento sanitário do Município, anteriormente desempenhado pela Sagua.

A possibilidade da Sabesp assumir o serviço de esgoto municipal em caráter emergencial está prevista nos termos das cláusulas 2.2 e seguintes do Contrato de Prestação de Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário (Contrato) firmado entre o Município a Sabesp e o Governo do Estado de São Paulo (Estado).

Ainda de acordo com o contrato, a Sabesp iniciará a operação emergencial em até 72 horas, sendo que a operação poderá ter duração de 60 dias, prorrogável por igual período.

Durante o período de operação emergencial, o Município, o Estado e a Sabesp deverão celebrar o aditamento ao Contrato para que seja formalizada a transferência dos serviços adicionais à Sabesp.

Findo o prazo de operação emergencial, caso não tenha sido celebrado o aditamento caberá ao Município a responsabilidade pela prestação dos serviços até então operados em caráter emergencial pela Sabesp.

O Decreto Municipal Nº 36142 e o Contrato firmado entre o Município a Sabesp e o Governo do Estado, encontram-se no site da Sabesp na área de Relações com Investidores.

A Companhia manterá o mercado informado a respeito dos desdobramentos do assunto objeto deste Comunicado ao Mercado”, assina Rui de Britto Álvares Affonso,
diretor Econômico-Financeiro e de Relações com Investidores.