domingo, 29 maio 2022
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Câmara aprova extinção do Saae e Passe Livre Estudantil

 

Nesta segunda-feira (16), em sessões extraordinárias que duraram mais de 15 horas, os vereadores da Câmara Municipal de Guarulhos votaram quatro proposituras de autoria da Prefeitura. Entre as propostas destaque para o PL 3871/2019, que extingue o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), e o substitutivo ao PL 3824/2019, que concede isenção de pagamento de tarifa de transporte público a estudantes.

A propositura relativa ao Saae continha pontos que desagradaram alguns trabalhadores, inclusive em relação a questões de redução de vencimentos. Por isso, a situação foi bastante debatida entre uma comissão de funcionários, a Câmara Municipal, a Prefeitura de Guarulhos e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

Depois das discussões, decidiu-se que o projeto seria alterado, por meio de emendas, de modo que não prejudicasse os servidores. Dessa forma, as emendas e o projeto foram aprovados pelos parlamentares e agora seguem para a sanção ou veto do prefeito Guti.

O substitutivo ao PL 3824/2019, que dispõe sobre a concessão de isenção do pagamento de tarifa nos transportes públicos de passageiros do município de Guarulhos aos estudantes que especifica (Passe Livre Estudantil), foi aprovado em segunda votação, depois de bastante discussão e manifestações de estudantes que acompanhavam os trabalhos na galeria do Plenário.

Foi aprovada a Emenda Aditiva nº1 ao PL, de autoria de vários vereadores, que estende o benefício aos alunos regularmente matriculados na rede particular de ensino no Município que tenham bolsa de estudo integral. Nesse caso, os estudantes também devem atender a outros critérios estabelecidos na propositura. 

Ainda durante as sessões foram aprovados em dois turnos de votação: o PL 3250/2019, que disciplina normas relativas ao microempreendedor individual, à microempresa e à empresa de pequeno porte, e o PL 3890/2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto à Corporação Andina de Fomento, com garantia da União.

*Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Guarulhos

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