Trabalhadores informais podem receber auxílio de R$ 600 por 3 meses

 

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira o pagamento de um auxílio de R$ 600 por 3 meses a trabalhadores informais, de acordo com algumas regras definidas. Dependendo do desenrolar dos acontecimentos, o prazo pode vir a ser prorrogado.

Inicialmente cogitado em R$ 200, o valor do auxílio foi negociado entre os poderes Executivo e Legislativo, chegando-se à conclusão de que deve ser de R$ 600, valor aceito pelo ministro Paulo Guedes e com aval do presidente Jair Bolsonaro.

O projeto agora segue para o Senado, onde se espera que seja aprovado rapidamente e sem muitas discussões.

Regras



Para ter direito o trabalhador informar deve cumprir uma destas exigências:

  • ser maior de 18 anos
  • não ter emprego formal
  • não receber benefício previdenciário ou de assistência social, nem Seguro Desemprego
  • ter renda familiar máxima de R$ 3.135 ou individual de R$ 519,50
  • ser registrado como MEI (microempreendedor individual)
  • estar inscrito como contribuinte individual na Previdência
  • ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais até 20.3

    A renda familiar durante o ano de 2018 não pode ter sido superior a R$ 28.559,70.

    Obs.: No caso de mães de família, o valor será de R$ 1.200

    No máximo duas pessoas da mesma família poderão receber o benefício

  • Quem estiver recebendo Bolsa-família terá de optar por um ou outro benefício

foto de arquivo, meramente ilustrativa