Professor Jesus obtém liminar para Facebook identificar fake news

 

O presidente da Câmara Municipal, Jesus Roque Freitas, conhecido como Professor Jesus, obteve do juiz da 7a. Vara Cível da Comarca de Guarulhos liminar para que o Facebook forneça os registros de acesso de Altair Miranda e Sandra Ferraro, que teriam postado em suas contas na rede social mensagens falsas, resultado de montagem, segundo afirma o parlamentar.

As referidas postagens, depois do Facebook, foram compartilhadas em grupos de outras redes sociais, como o WhatsApp. Citavam suposto diálogo entre Jesus e o deputado Jorge Wilson, mencionado apenas como Xerife, em mensagens de WhatsApp, tratando da divisão de um valor ao qual teoricamente teriam direito, pela autorização dada pelo Legislativo guarulhense para o Poder Executivo possa remanejar verbas de fundos municipais para fazer frente a despesas com medidas de contenção da covid-19 (Projeto de Lei 10.076/2020). Em resumo, dava a entender tratar-se de repartir propina, o que foi considerado por Jesus Roque como ofensivo à sua pessoa. Inadvertidamente, outros internautas compartilharam as postagens e podem igualmente ser responsabilizados, conforme a decisão judicial.

Além de erros de concordância, não usuais na linguagem do vereador, é fácil concluir tratar-se de montagem, tarefa relativamente fácil com parcos recursos de tratamento de imagens, pois a aludida autorização não cria novas verbas, apenas permite que sejam remanejadas de um item do Orçamento municipal para outros.

Em sua decisão, o juiz não entra no mérito do conteúdo das mensagens, mas acolhe o pedido de Jesus já pelo fato de o aludido diálogo ter-se dado sem autorização do autor. Cogita, inclusive, que os citados internautas possam comprovar a veracidade do que foi postado, se puderem, para sua defesa.

O juiz determinou que as referidas postagens sejam retiradas do ar pelo Facebook. Acessando as páginas do Facebook dos dois nomes, vê-se que um deles costuma compartilhar e comentar as postagens do outro e que as tais postagens já foram retiradas, talvez pelos próprios.

Como tem sido comum, principalmente em períodos de disputas eleitorais, têm sido criados perfis falsos nas redes sociais, utilizados para atacar a imagem de desafetos. Não se sabe ao certo se é esse o caso dos dois acusados. Para tal conclusão, o juiz determinou que o Facebook forneça as indicações precisas de URLs e demais dados necessários à identificação da conta pessoal e das postagens.

No dia seguinte à aprovação do Projeto de Lei, o prefeito Guti o sancionou, transformando-o em Lei, e, diante de publicações que atacaram a decisão da Câmara, abordou o assunto, em vídeo, explicando didaticamente os aspectos técnicos da autorização dada pelo Legislativo, que, segundo afirmou, está sendo utilizada pela Oposição para espalhar mentiras a seu respeito. Enfatizou que legisladores do mundo tudo estão aprovando proposituras semelhantes, porque evidentemente os orçamentos definidos para o ano não previam a necessidade de tantas despesas que têm sido imprescindíveis para combater o novo coronavírus.

Caso os internautas acusados não sejam perfis falsos e queiram responder a esta notícia, o espaço deste portal está garantido para que se defendam ou apresentem suas considerações.

Valdir Carleto

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