Decisão do STF proíbe venda de bebida alcoólica no Estado de SP após as 20h

O presidente do STF, Luiz Fux, acolheu pedido da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, e derrubou liminar da Justiça paulista que havia barrado parte do Decreto 65.357/2020, do governador João Dória, que visava impedir o funcionamento de bares após as 20h e a venda de bebidas alcoólicas em lanchonetes e restaurantes após esse horário, embora pudessem ficar abertos até as 22h.

Na liminar, o desembargador Renato Sartorelli havia acolhido recurso da Associação dos Bares e Restaurantes, com o argumento de não haver estudos ligando o consumo de álcool ao contágio com a covid. Ao buscar a reforma dessa decisão na corte suprema, a PGE de SP defendeu que o consumo de bebidas alcoólicas causa aglomerações e que elas facilitam a contaminação pelo coronavírus.