Perturbação ao sossego público lidera ocorrências registradas pela GCM em dezembro

 

A Guarda Civil Municipal (GCM) de Guarulhos divulgou nesta quarta-feira (20) o balanço de ações realizadas durante o mês de dezembro de 2020. Ao todo, o efetivo da corporação realizou 12.044 rondas, que geraram 180 ocorrências. O serviço de atendimento por telefone (153) teve 11.875 chamadas recebidas. Do total de ocorrências, o maior número foi relativo à perturbação do sossego público, com 130 chamados. Por sua vez, a Patrulha Maria da Penha realizou 244 visitas de rotina.

“A principal estratégia da Guarda Civil Municipal é atuar na proteção do patrimônio público e na prevenção de delitos, além do atendimento de ocorrências”, afirma Ricardo Melchiades, secretário-adjunto para Assuntos de Segurança Pública, respondendo interinamente pela pasta.

Para o comandante Francisco Borotta da Silva, a atuação da GCM é fundamental no sentido de ajudar no estabelecimento da ordem pública. “Hoje a cidade de Guarulhos tem os guardas civis municipais como um braço de segurança para toda a sociedade”, explicou.

Outras intervenções da GCM em dezembro

– 72 ocorrências de crimes contra o meio ambiente;

– 7 atendimentos de socorrismo (prestação dos primeiros socorros a feridos ou doentes);

– 16 crimes contra o patrimônio (que é considerada toda ação que atente contra bens de uma pessoa ou organização);

– 27 ocorrências contra veículos (furto ou roubo).



Falta legislação em Guarulhos, queixa-se munícipe

O servidor público municipal Adriano Duraes, morador da vila Rosália, não sabe mais o que fazer para livrar-se do incômodo de vizinhos barulhentos, que fazem festas, sem dias, nem horários razoáveis. Afirma que se cansou de chamar a Polícia Militar e a GCM, sem resultado efetivo, porque, mesmo nas vezes em que uma viatura foi ao local, pouco depois o barulho voltou, porque não há na legislação municipal de Guarulhos previsão de punição para quem não respeita o direito alheio.

Duraes cita exemplos de outras cidades, onde a legislação dá poder aos agentes para agir em nome do sossego coletivo. No Youtube, há vídeos de ações da Polícia Militar do Paraná em residências nas quais o alto volume do som incomodava vizinhos.

Ele conta que vinha dialogando com o então vereador Eduardo Barreto sobre uma propositura nesse sentido. Cita que a SDU (Secretaria de Desenvolvimento Urbano) alega que foge às suas atribuições agir quando o alvo não é um estabelecimento comercial. E que quando a GCM vai a uma casa, apenas recomenda que o ruído excessivo seja cessado, mas não dispõe de mecanismo legal para impor obediência.

Estudando o assunto, verificou que as leis locais que tratam disso são ultrapassadas. “São do tempo em que as pessoas tinham pequenos aparelhos de som, sem a parafernália que se usa atualmente por quem não tem respeito pelos outros”. Há, sim, previsão na Lei das Contravenções Penais quanto à perturbação da vizinhança, e no Código Civil (Lei 10.406/2002 , artigo 1.277), com possibilidade de obter liminar e aplicação de multa diária em caso de desobediência. Porém, na prática, isso é muito difícil, a começar pelo fato de não se ter identificação de quem deve ser acionado judicialmente.

O Click Guarulhos encaminhará questionamento às Assessoria de Imprensa da Prefeitura e da Polícia Militar, sobre quais providências podem ser tomadas quando há situações desse tipo e se há, por parte do Executivo municipal, disposição para propor ao Legislativo mudanças nos atuais normativos para que a ação dos agentes possa ser mais efetiva.