Prefeitura disponibiliza ferramenta online para consultar nova Lei de Zoneamento

 

Com a nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo em vigência, mais conhecida por Lei de Zoneamento, publicada no Diário Oficial da última terça-feira (19), a Prefeitura de Guarulhos disponibilizou uma nova ferramenta para consulta do zoneamento da cidade na internet por intermédio do Google Earth, que disponibiliza a visualização tridimensional de países, cidades, ruas e até residência. 

A partir de agora, todos os comércios, licenças de funcionamento e construções devem seguir as zonas determinadas pela nova legislação, que pode ser consultada pelo link https://www.guarulhos.sp.gov.br/06_prefeitura/leis/leis_download/07888lei.pdf.

Como utilizar a ferramenta

Primeiro, faça o download do arquivo disponibilizado pela Prefeitura pelo link https://bit.ly/365ZIAF. Após o download, acesse https://earth.google.com/web/ e clique no item “Projetos” – ele é o quinto item do lado esquerdo da tela. Ele te dará a opção de abrir um arquivo ou criar. Clique em “Abrir” e depois em “importar ficheiro KML do computador”. Neste momento, você deve selecionar o arquivo que foi disponibilizado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano, que tem o nome “Zoneamento Lei 7888 de 2020”.

Em seguida, clique em Pesquisar, que também fica ao lado esquerdo da tela, e basta digitar o endereço de onde deseja consultar. Então clique no local onde se encontra o imóvel ou terreno que você deseja consultar.

Aparecerá uma janela com o código da zona, o nome da zona e os principais parâmetros de uso e ocupação do solo, constantes do Quadro 4B da Lei 7.888/21: Coeficiente de Aproveitamento Mínimo (CAmin), Básico (CAbas) e Máximo (CAmax), Taxa de Ocupação (TO) e Gabarito de Altura Máxima (Hmax). Para demais parâmetros, consultar os quadros anexos e a lei.

Caso o nome das ruas não esteja visível, clique no ícone “Estilo de mapa”, o sexto na lista, e selecione “Tudo”. Caso a imagem apareça em 3D e você não consiga se localizar, clique em “2D” no canto inferior direito da tela para alterar o modo de visualização.