Congresso destrava novo marco do saneamento e movimenta o setor privado

 

O Congresso Nacional decidiu, no dia 17 de março, manter os vetos presidenciais a trechos da nova legislação do novo marco do saneamento básico e o governo federal poderá, finalmente, divulgar a regulamentação da Lei. De acordo com a Abcon (Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto), a manutenção dos vetos impedirá a renovação de acordos mais precários entre prefeituras e companhias estaduais de água e esgoto, medida que deve resultar em 1.160 novas licitações. 

Com isso, as perspectivas agora são de aumento da participação privada do setor.

Na opinião de Leo Cesar Melo, CEO da Allonda, empresa de engenharia com foco em soluções sustentáveis, as companhias privadas apresentam melhores condições de atuação para o desenvolvimento do setor no país. “Por ter mais agilidade em alocar investimentos e, portanto, maior capacidade de aplicar novas tecnologias para prestar um de serviço de forma muito mais competitiva e eficiente”, afirma o executivo, que se diz que se diz disposto a atuar no setor, com investimentos no que há de mais moderno.

Pesquisa divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), no final de 2019, aponta justamente que empresas ligadas ao setor privado são 20% melhores na prestação de serviços de água e esgoto. Nas cidades onde atuam, o índice médio para coleta de esgoto é de 72,3%, enquanto a média nacional é de 52,3%. “A segurança jurídica que o novo marco oferece também torna o país ainda mais atrativo para a entrada de novos players”, complementa o CEO da Allonda.

Segundo cálculos do Ministério da Economia, o novo marco legal do saneamento deve atrair cerca de R$ 700 bilhões de investimentos até 2033, data para o alcance das metas estabelecidas de universalização dos serviços de abastecimento de água e o atendimento de 90% do esgotamento sanitário.

Atualmente, o panorama do saneamento é preocupante, pois o Brasil tem 35 milhões de brasileiros sem acesso à água potável e outros 100 milhões sem tratamento de esgoto.