Guti autoriza aulas presenciais com até 30% da capacidade nas escolas estaduais e particulares

 


Foi publicado no Diário Oficial da Prefeitura de Guarulhos de sexta-feira, 9/4, o Decreto no. 37.925, autorizando a volta das aulas presenciais, de forma facultativa, tanto nas escolas estaduais quanto nas particulares, tendo por base que o governo estadual definiu o retorno à fase Vermelha do Plano SP. O decreto define como 30% o percentual máximo de ocupação dos espaços. Não faz referência específica às escolas municipais, o que, a rigor, permite a interpretação de que elas também estariam incluídas. No entanto, informações de bastidores são de que na rede municipal as aulas continuam suspensas por enquanto. Enviaremos questionamento a respeito para a Assessoria de Imprensa.

Segue a íntegra da publicação:

DECRETO Nº 37925

Estabelece medidas complementares de prevenção ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município.
GUSTAVO HENRIC COSTA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município; e

Considerando o disposto no Decreto Estadual nº 64.994, de 28/05/2020, que instituiu o Plano São Paulo no
Estado, com suas posteriores atualizações;

Considerando o previsto no Decreto Estadual nº 65.596, de 26/03/2021, bem como o que determina o Decreto
Estadual nº 64.881, de 20/03/2020;

Considerando que as atividades desenvolvidas no âmbito da rede pública e nas instituições privadas de ensino
foram reconhecidas como essenciais nos termos do artigo 1º, do Decreto Estadual nº 65.597, de 26/03/2021;

Considerando as medidas de contenção já adotadas pelo Município de Guarulhos e a necessidade de ações
complementares para adequação ao Plano de São Paulo, observadas as normas regulares pertinentes; e

Considerando o contido no processo administrativo nº 21326/2020;

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizada a retomada das aulas e demais atividades presenciais na rede pública e nas instituições
privadas de ensino do Município, durante a fase vermelha do Plano São Paulo, de forma voluntária e facultativa,
para os alunos devidamente matriculados nestas unidades.

Parágrafo único. A ocupação do estabelecimento e de seus respectivos espaços em relação ao número de
participantes nas atividades deverá respeitar o limite máximo de 30% (trinta por cento) da capacidade física de
atendimento.

Art. 2º As unidades escolares referidas no artigo 1º deste Decreto deverão cumprir rigorosamente todas as
medidas de segurança estabelecidas pelos órgãos de saúde, bem como todas as regras constantes no
documento “Orientações para o Retorno às Aulas Presenciais” durante a pandemia por COVID-19 no âmbito do
Município.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


AULAS NAS ESCOLAS ESTADUAIS SERÃO A PARTIR DE QUARTA, 14

A Secretaria de Estado da Educação divulgou às diretorias de escolas de sua rede um elenco de orientações sobre como agir no período de classificação do Plano SP na fase vermelha, de 12 a 18 de abril, período prorrogável a depender do quadro de evolução da pandemia.

Todas as escolas estaduais permanecerão abertas para atendimento dos estudantes que desejam e com prioridade para os que mais precisam, observando-se todos os protocolos de segurança, conforme disposto no Decreto nº 65.384/2020 e na Resolução SEDUC 11/2021.

Importante atentar-se especialmente para o limite máximo de presença diária de até 35% das matrículas, obrigatoriedade de uso de máscaras, ventilação dos ambientes e a manutenção do caráter não obrigatório da frequência presencial dos estudantes.

Neste momento, o atendimento presencial será prioritário aos estudantes que mais precisam, compreendidos como aqueles que:
(i) estejam em processo de alfabetização;
(ii) apresentem maiores defasagens de aprendizagem decorrentes do ensino não-presencial;
(iii) estejam com dificuldades de acesso à tecnologia e recursos ergonômicos básicos para
estudo em sua residência;
(iv) necessitem de alimentação escolar;
(v) estejam com a saúde mental sob risco acentuado;
(vi) tenham como responsáveis legais trabalhadores de atividades essenciais determinadas
pelo Decreto nº 64.881/2020.

As escolas das redes públicas municipais e das redes privadas permanecem com autonomia para definição de seus próprios planos de atendimento presencial, desde que respeitados os limites legais.

As unidades escolares devem identificar quais estudantes irão frequentar a escola presencialmente no período e organizar o atendimento dos mesmos. Caso seja necessário, com a alteração da demanda, as escolas poderão reorganizar os grupos de estudantes que participarão das aulas presenciais a cada dia/semana, em revezamento e quais professores atenderão cada grupo.

A unidade escolar deve, nos dias 12 e 13 de abril, contatar os responsáveis legais para explicar como funcionará o atendimento presencial na escola (incluindo a organização do revezamento e dos protocolos sanitários) e para orientar que, neste período, o atendimento presencial será apenas para os que mais precisam, devendo o restante dos
estudantes continuar a estudar de forma não presencial. A partir disso, os responsáveis devem decidir sobre a necessidade de encaminhar ou não os estudantes à escola durante esse período de maior restrição, informando assim a sua decisão à equipe gestora.

A partir de 14 de abril, as unidades receberão até 35% dos estudantes, sem prejuízo do início já no dia 12 daquelas unidades que conseguirem se organizar antecipadamente.

As aulas do Centro de Mídia darão continuidade ao trabalho com as habilidades essenciais previstas para o primeiro bimestre, conforme indicado na aba “Programação” do site do CMSP. Haverá atividades para serem realizadas para cada nova aula.

As equipes escolares, a fim de melhor controlar os eventuais casos suspeitos de COVID-19 e evitar a transmissão do vírus, devem procurar organizar o atendimento aos estudantes em grupos fixos, ou seja, grupos formados por estudantes que não se misturem com outros estudantes. Cada um desses grupos deve ser atendido pelo menor número possível de professores. Assim, caso haja alguém infectado ou com suspeita de infecção no grupo, torna-se
mais fácil identificar seus contatantes e administrar o procedimento de isolamento domiciliar e monitoramento.

Conforme Decreto Estadual nº 65.384/2020 e Resolução SEDUC nº11/2021, todas as unidades de ensino básico devem registrar as ocorrências de casos suspeitos e confirmados de COVID-19 no Sistema de Informação e Monitoramento da Educação para COVID-19 – SIMED.

Nos municípios em que há decreto de suspensão das aulas/atividades presenciais, os estudantes poderão comparecer às escolas para que lhes seja fornecida alimentação escolar e para que possam, se necessário, utilizar equipamentos de tecnologia para realizar atividades escolares.

No que tange às atividades e aos serviços oferecidos pelas escolas, reafirma-se que a merenda continuará a ser oferecida aos estudantes, enquanto que os serviços de transporte e cuidador, apenas se houver necessidade. Nesses casos, os serviços deverão ser prestados de acordo com os protocolos sanitários e a legislação vigente.

ESCOLAS PARTICULARES

Considerando que a fase Vermelha começa na segunda-feira e que o Decreto municipal entra em vigor na data da publicação (9 de abril), as escolas particulares de Guarulhos estão autorizadas a retomar as aulas presenciais no dia 12, sempre deixando a critério de cada família enviar ou não os alunos às escolas.