Publicadas as primeiras 102 nomeações de comissionados na Prefeitura

 

O Diário Oficial da Prefeitura de Guarulhos de segunda-feira, 3/5, publicou 102 portarias de nomeação de pessoas para ocupar cargos em comissão em diversas secretarias.

A publicação faz parte dos 1.131 cargos comissionados autorizados pela Câmara Municipal, em substituição aos antigos, que foram considerados inconstitucionais. Os projetos de lei que foram encaminhados pelo Executivo ao Legislativo foram precedidos de estudos, para evitar que recaiam sobre os novos cargos as mesmas alegações de ilegalidade que culminaram com a necessidade de exonerações em massa no passado. Um dos critérios foi a exigência de formação em determinados níveis, dependendo do cargo e da faixa de remuneração. Ainda assim, há questionamento sobre se este seria o melhor momento para recriá-los, tendo em vista decisão do STF vedando novas admissões durante a pandemia.

A justificativa em favor das nomeações é que a máquina pública precisa de pessoas de confiança da Administração em postos-chave. Geralmente, os beneficiados são indicações políticas, em boa parte por vereadores que compõem a base de apoio parlamentar, tanto na atual quanto nas gestões anteriores e nas outras esferas de governo também.


Segue o link para acessar o Diário Oficial e conferir os nomes das pessoas nomeadas.